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O empresário Rômulo Barreto Furtado, de 36 anos, foi indiciado pela Polícia Civil por crime de difamação e injúria por gravar um vídeo com ofensas ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). No vídeo, que foi compartilhado em redes sociais em 17 de junho, Rômulo, de dentro de um hospital particular, afirma que foi diagnosticado com Covid-19 e acusa Casagrande de impedir que ele pudesse se tratar com a hidroxicloroquina.
De acordo com a Secretaria de Saúde, apesar de não recomendar o uso da medicação, nunca houve uma proibição contra o uso de hidroxicloroquina no Estado. O vídeo já havia sido alvo de uma ação judicial promovida por Casagrande. No último dia 22 de junho, a Justiça determinou que o Facebook retirasse do ar as postagens na rede social e também no Instagram.
De acordo com o delegado Brenno Andrade, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), o indiciamento se deu não pela crítica ao governador, mas pelas ofensas feitas no vídeo.
"Todos têm liberdade de expressão. Não estamos indiciando pela crítica, mas pela ofensa ao chamar o governador de 'comunista safado'. Isso extrapolou o direito de opinião, ele cometeu um crime contra a honra. O governador se sentiu violado e, como cidadão, procurou a polícia", disse o delegado, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (7).
A pena para esse tipo de crime pode chegar a dois anos de prisão. Como as ofensas foram feitas contra o governador, que é considerado um servidor público, no exercício de sua função, a pena pode aumentar em até um terço, de acordo com a Polícia Civil. Contudo, como a pena é pequena, Rômulo não será detido, mas terá que responder judicialmente pela acusação.
Segundo o delegado, o empresário disse, em depoimento, que não tinha a intenção de ofender o governador e que o vídeo foi publicado, inicialmente, em um grupo de amigos no WhatsApp.
"Ele (Rômulo) disse que não tinha intenção de ofender e que era um vídeo que gravou para seus amigos. Mas, como costumamos dizer, não existe segredo em uma conversa entre dois. Pela nossa experiência, conteúdo postado em WhatsApp sempre acaba vazando. Ele quis se retratar e desfazer, mas o estrago já tinha acontecido", explicou Andrade.
O vídeo acabou viralizando e foi compartilhado pelo deputado estadual Capitão Assumção (Patriota), no perfil dele no Instagram. Na manhã desta sexta-feira, a publicação contava com 42.528 visualizações e não havia sido apagada, mesmo com a determinação judicial, de junho, para a remoção da imagem das redes sociais. Procurado pela reportagem, o parlamentar disse que só vai retirar a publicação do ar se for intimado oficialmente.
A advogada Mariane Sacramento, que representa Casagrande, afirmou que a alegação do empresário no vídeo, além de ofensiva, é inverídica, pois o "Estado do Espírito Santo jamais proibiu a utilização da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19".
"Após tomar conhecimento do vídeo agressivo a sua honra e imagem por conter ofensas pessoais e possuir narrativas sabidamente inverídicas, o governador ingressou com ação judicial solicitando reparação pelos danos morais causados a sua pessoa. O debate é livre, mas tem quer ser respeitoso, e toda vez que o governador tiver sua honra ou imagem ofendida, irá ingressar nas vias judiciais", informou, por nota.
O advogado de Rômulo Barreto Furtado, Celio de Carvalho Cavalcanti Neto, informou que não "considera crime nenhuma das falas constantes do vídeo". "Nos defenderemos no eventual processo judicial que venha a ser proposto em face do meu cliente", disse.
O delegado geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, afirmou que este não é o único caso de crimes contra a honra do governador. Outra publicação, que usa um vídeo de Casagrande participando de uma festa junina em 2017 para o acusar de ter burlado o isolamento social, também está em fase final para a conclusão do inquérito.
"Todo aquele que tentar fazer este tipo de comportamento, extrapolar esse direito de expressão será responsabilizado. Temos ferramentas para identificar quem comete este tipo de crime", explicou Arruda.
Segundo Andrade, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, casos de pessoas que criam perfis falsos de terceiros e que espalham desinformação nas redes sociais têm sido cada vez mais comuns.
"As pessoas ainda acreditam que este tipo de crime é uma 'bobeira', que não dará em nada, mas não é. A gente percebe que são pessoas que não tinham passagem pela polícia. Eles não vão ficar presos, porque é um crime de pena baixa, mas terão uma 'dor de cabeça' ao responder judicialmente", relatou.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apura ainda a participação de servidores lotados nos gabinetes do deputado estadual Capitão Assumção (Patriota) e da deputada federal Soraya Manato (PSL) em redes de desinformação nas redes sociais. Reportagem de A Gazeta revelou que grupos administrados pelos servidores têm conteúdos, publicados por eles, com ataques a adversários políticos e informações falsas.
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