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Para facilitar o esquema de fraudes em licitações e contratos com a Prefeitura de São Mateus, a organização criminosa que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), atuava no município sob a liderança do prefeito Daniel da Açaí (sem partido), era estruturada em dois núcleos: operacional e empresarial. A divisão é mencionada na denúncia oferecida pelo MPF contra 13 pessoas, entre elas o prefeito, na última quinta-feira (03).
"Os denunciados associaram-se de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem econômica e política, mediante a prática de crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, dentre outras infrações penais", diz trecho do relatório.
A Gazeta teve acesso ao documento, com mais de 176 páginas, e também ao inquérito policial da Polícia Federal que foi apresentado ao MPF.
A denúncia, assinada pelo procurador regional da República Carlos Aguiar, é proveniente da Operação Minucius, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021 e que levou à prisão suspeitos de participar da organização.
Daniel da Açaí ficou preso preventivamente por 10 dias e afastado do cargo, por determinação judicial, até dezembro, quando voltou ao comando da prefeitura. Um processo de impeachment contra ele foi rejeitado na Câmara de São Mateus em fevereiro de 2022. Um novo pedido de afastamento é feito pelo MPF na denúncia oferecida agora.
Um dos destaques do relatório é a forma de atuação do grupo, que, segundo o MPF, se organizava em núcleos. A maioria dos integrantes, de acordo com o procurador Carlos Aguiar, mantinha relacionamento de longa data e se beneficiava do cargo de Daniel à frente da cidade.
“A condição de chefe do executivo municipal lhe assegurava amplos poderes para a deflagração de processos licitatórios, nomeação de servidores, formalização de convênios, entre outras providências inerentes à gestão administrativa, mas que serviram de oportunidade ao grupo para obtenção de indevida vantagem patrimonial em detrimento do erário municipal, estadual e federal", registra.
Ao núcleo operacional, cabia deflagrar processos licitatórios fraudulentos, movimentar recursos de forma clandestina ou dissimulada, além de "blindar o prefeito", diz o relatório.
Segundo o MPF, o grupo era coordenado pela chefe de gabinete Luana Palombo, apontada como braço-direito de Daniel, e tinha como integrantes outros servidores públicos e pessoas que eram utilizadas como laranjas para administrar as empresas de propriedade dele. Isso teria permitido que as empresas do prefeito participassem de licitações promovidas pelo próprio município do qual é o gestor.
Faziam parte do núcleo operacional segundo o MPF:
De acordo com a denúncia, Maurícia Peçanha, Rogério de Castro, Wagner Viana e César Lima eram usados como laranjas a fim de esconder o real patrimônio do prefeito, fruto de enriquecimento ilícito, e permitir que ele pudesse contratar as próprias empresas em licitações com o município.
Já João de Castro, Cilmar Quartezani, Paulo César e Orlando Bona, também parte do núcleo operacional, intermediavam as transações financeiras com empresários do conluio e adquiriam bens para Daniel, como carros e imóveis, nos próprios nomes.
O núcleo empresarial, por sua vez, formado por empresários, era "imprescindível para a formalização dos contratos com o município", destaca o MPF na denúncia. Os contratos eram feitos a partir de processos licitatórios direcionados, com objetivo de desviar verbas públicas. O prefeito recebia propina pelas licitações.
Segundo o MPF, o núcleo empresarial da organização criminosa era composto por:
A denúncia destaca o fato de que a maior parte das receitas do núcleo empresarial são provenientes de contratos com o município de São Mateus, alguns deles, inclusive, utilizando repasses feitos pelo governo federal.
O MPF aponta um revezamento entre as empresas nos processos licitatórios, de modo que cada uma dava cobertura a outra que seria escolhida para vencer o certame, "em um processo altamente viciado que afetava não só a competitividade, como a própria moralidade pública e o orçamento municipal".
Havia ainda, segundo o MPF, uma relação política entre o prefeito e os empresários, que atuavam como cabos eleitorais. Para o grupo, assegurar que Daniel se mantivesse no poder era essencial para dar continuidade ao esquema de fraudes.
“O grupo possui relação política com Daniel Santana Barbosa há muitos anos, por isso a ascensão deste ao cargo de prefeito transformou-se em oportunidade para que suas atividades empresariais fossem alavancadas por meio de contratações recorrentes, muitas das vezes para o fornecimento de serviços ou produtos absolutamente desnecessários para a população em geral”, registra o procurador na denúncia.
Por meio de nota, a defesa de Daniel da Açaí, representada pelo advogado Altamiro Thadeu Sobreiro, informou que "segue confiante na Justiça e apresentará todos os esclarecimentos". "Acreditamos que sequer haverá recebimento da denúncia, vez que há farta documentação demonstrando origem do dinheiro, bem como comprovará que as empresas ligadas a Daniel nunca receberam recursos públicos".
Também por nota, o advogado Ludgero Liberato, que defende o empresário Caio Donatelli, informou que "aguardará seu cliente ser notificado da denúncia para avalia-la e destacou que o material probatório produzido na investigação é extremamente frágil, razão pela qual acredita que a a acusação será rejeitada", destaca o documento.
Já a defesa de Gustavo Massete informou que tem conhecimento da denúncia, mas vai se manifestar dentro do prazo legal, quando for notificada. "Desde já, acompanhamos todo o inquérito policial e temos a certeza absoluta da inocência do nosso cliente, que será provada durante a instrução processual", disse o advogado Júnior Mendonça.
A advogada Beatricee Karla Lopes, que atuou no inquérito policial em nome de Cilmar Quartezani Faria, informou que o cliente tem conhecimento da denúncia e aguarda a citação para apresentar resposta à acusação.
A Gazeta não conseguiu contato com a defesa dos outros citados. Se houver manifestação, o texto será atualizado.
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