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O juiz Mario da Silva Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, negou pedidos de reconsideração apresentados por três empresas suspeitas de cartel na oferta de serviços de limpeza. Elas alegam inexistir provas do crime e queixam-se da proibição de prestarem serviços ao poder público.
A decisão desfavorável às empresas RT Empreendimentos e Serviços, Liderança Limpeza e Conservação e Braslimp Serviços foi publicada no Diário da Justiça eletrônico nesta segunda-feira (08). Ao todo, dez empresas foram alvo da Operação Assepsia, do Ministério Público Estadual.
Ao pedirem para que a Justiça reconsiderasse decisão anterior, as companhias alegaram ausência de conluio e problemas com o "efeito devastador" sobre os negócios causado pela vedação a contratações por Estado e prefeituras.
A operação resultou em bloqueio de bens e vedações às empresas. Por precaução, a Prefeitura Cachoeiro de Itapemirim desistiu de contratar uma das firmas investigadas. A Prefeitura de Vila Velha também voltou atrás em um contrato.
Ao indeferir os pedidos, o juiz de primeiro grau destacou que o desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza negou pedido de efeito suspensivo em agravo formulado por uma das empresas.
O membro do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) sublinhou que a ação foi baseada em "vasta investigação" que demonstrou "a existência de um suposto 'cartel' com a finalidade de fraudar licitações relacionadas aos serviços de limpeza".
Advogado que representa a RT Empreendimentos, Janderson Vazzoler afirmou que a firma não tem qualquer participação em ato ilícito. Disse, ainda, ter "total confiança" de que o Tribunal de Justiça reverterá as medidas restritivas.
"Diante da ausência de provas em relação à RT, entramos com agravo e pedido de reconsideração. O juiz entendeu melhor manter a decisão. Não vi os fundamentos ainda, mas, a princípio, não houve nenhuma mudança processual. Aguardemos o julgamento pelo TJES dos vários agravos movidos pelas defesas", complementou.
O advogado da Liderança não atendeu às ligações nem retornou os contatos. O representante da Braslimp não foi localizado.
A OPERAÇÃO ASSEPSIA
Em 2016, a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) lançou o pregão eletrônico nº 37/16 para contratar empresas para limpar escolas e unidades administrativas. Após denúncia, o MPES passou a investigar o certame. Eram quatro lotes em disputa. As empresas vencedoras eram aquelas que já prestavam serviços por meio de contratos emergenciais. Elas não disputaram os lotes entre si.
Todas eram terceira ou quarta colocadas na lista de melhores lances. As empresas anteriores a elas foram desclassificadas. Chamou a atenção do MPES que o melhor lance em todos os quatro lotes foi feito por uma oficina mecânica recém-criada, sem capacidade técnica de prestar o serviço.
Uma das sócias, em interceptação telefônica, foi flagrada falando em atestados falsos de capacidade técnica "pra aquele negócio da licitação".
Em fevereiro, a Justiça decretou a indisponibilidade de R$ 865,6 milhões em bens de dez empresas suspeitas de envolvimento no esquema. O sócio de uma delas é vereador da Serra, que acabou afastado da função na Câmara. Os acusados negam esquema.
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