Os vereadores de Vila Velha querem rever as regras do regimento interno para limitar a presença de pessoas portando armas de fogo nas instalações da Câmara Municipal. Atualmente, as normas que regem o Legislativo da cidade estão fundamentadas em uma resolução de 1995, com última atualização realizada em 2021.

O artigo 7º da normativa diz que "qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara", desde que, entre outros requisitos, não esteja portando armas. Entretanto, não há, no texto, menção sobre autorização ou proibição quanto ao porte de armas por vereadores em plenário ou em qualquer outro espaço da Casa. A intenção é que, com a mudança nas regras, o acesso armado à sede do Legislativo de Vila Velha seja concedido apenas aos integrantes das forças de segurança, conforme informou a Câmara por meio de nota.

A possibilidade de a Câmara de Vila Velha rever as regras que tratam sobre a presença de pessoas armadas em seu interior, inclusive vereadores, coincide com um fato que chamou a atenção de quem esteve presente à cerimônia de posse dos parlamentares eleitos e reeleitos, na última quarta-feira (1º), no Centro de Convenções. Na ocasião, o vereador Devacir Rabello (PL), ao fazer juramento durante posse no cargo, deixou aparecer uma arma de fogo que trazia na cintura.

Ainda na quarta-feira (1º), Devacir foi procurado pela reportagem de A Gazeta para explicar a razão pela qual estava armado na cerimônia de posse. O vereador, que não é policial ou membro de forças de segurança no Estado, disse ter porte de arma de fogo liberado por lei. E ainda frisou que é defensor da ideia de que pessoas comuns tenham o direito de andarem armadas. 

"Tenho autorização para porte e posse de arma. Sou declaradamente armamentista. Não teve nenhum descumprimento ao regimento interno. O evento aconteceu em um local fora da Câmara de Vereadores", disse Devacir.

A Câmara de Vila Velha também foi procurada para falar sobre o caso do vereador armado na solenidade de posse no município. Por meio de assessoria, a Casa de Leis, cujo novo presidente é o vereador Osvaldo Maturano (PRD), confirmou que o regimento vigente deixa lacunas sobre a autorização ou não de vereadores portando armas no interior das instalações do Legislativo municipal.  Mas informou que novas regras já estão em discussão.

Veja a íntegra da nota:

"O Regimento Interno da Câmara de Vila Velha, datado de 1995, não dispõe sobre proibição do parlamentar de utilizar arma na cerimônia de posse ou nas dependências do parlamento. No entanto, há regra prevista no documento que impede o cidadão de adentrar de posse de arma, na sede da Câmara. A Mesa Diretora estuda aperfeiçoar as regras de controle para que o acesso seja concedido apenas aos integrantes das forças de segurança. Importante lembrar que a Lei nº 10.826/2003 e o Decreto nº 11.615/2023 estabelecem regras e procedimentos para a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo no território nacional, cabendo os órgãos de controle o cumprimento das medidas exigidas".