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A Câmara Municipal de São Mateus aprovou a abertura de um processo de impeachment contra do prefeito Daniel Santana (sem partido), mais conhecido como Daniel da Açaí, que está afastado do cargo devido às suspeitas de que seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na prefeitura da cidade. Agora, o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.
O pedido foi aceito por oito votos a dois na tarde da última terça-feira (26). Se o impeachment for aprovado, Daniel da Açaí terá o mandato cassado, e perde de forma definitiva o cargo de prefeito de São Mateus.
Se o prefeito perder o cargo, quem assume de forma definitiva é o vice, Ailton Caffeu (Cidadania), que já tomou posse interinamente da administração municipal, após Daniel ser afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Dois pedidos de impeachment contra o prefeito foram protocolados por diferentes procedências, mas como os processos tinham a mesma intenção, a segunda denúncia, protocolada na tarde de segunda-feira (25), foi enviada para posicionamento da Procuradoria.
O processo foi enviado por um eleitor, e tem como base as denúncias de que Daniel seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Mateus.
Uma sessão na Câmara Municipal de São Mateus foi convocada na tarde de terça-feira (26). Durante a reunião, foi feita a leitura do pedido de impeachment contra Daniel da Açaí e colocados em votação o recebimento da denúncia e a criação de uma Comissão Processante para investigar as acusações.
Por oito votos a dois, a Câmara aprovou um pedido de impeachment do prefeito. Dos onze vereadores, dez votaram. Apenas o presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), não votou, já que não participa de votações de maioria simples.
Os dois vereadores que votaram contra, Cristiano Balanga (Pros) e Kacio Mendes (sem partido), pediram prazo de mais duas sessões para terem detalhes da denúncia. O pedido não foi aceito.
Durante a sessão de terça-feira (26) foram definidos, por sorteio, também os três vereadores que passaram a integrar a Comissão Processante : Carlinho Simião (Podemos), presidente; Cristiano Balanga (Pros), relator; e Gilton Gomes (PSDB), membro.
A primeira reunião da comissão para definir quais seriam os ritos da investigação foi feita na quarta-feira (27), junto ao jurídico do município. Foi decidido que a investigação vai seguir o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, que determina os ritos do processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara.
A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem o julgamento, a investigação será arquivada.
Confira os prazos dos próximos passos do processo de impeachment:
Na sessão para julgamento do impeachment, o processo será lido integralmente, e então, os vereadores têm 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.
Daniel da Açaí, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Concluída a manifestação, começam as votações para decidir se o prefeito é ou não culpado pelas infrações articuladas na denúncia.
Para que Daniel tenha o mandato cassado, é preciso que 8 dos 11 vereadores votem a favor do impeachment. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado e fará lavrar ata da votação.
Se houver condenação, expedirá o decreto legislativo da cassação do mandato do prefeito. Caso Daniel da Açaí seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
- O prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido), e empresários foram presos em 28 de setembro na Operação Minucius, da Polícia Federal.
- A operação teve a participação de 85 policiais federais de outros Estados devido ao volume de mandados a serem cumpridos: sete de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, cumpridos em São Mateus, Linhares e Vila Velha.
- A Polícia Federal encontrou mais de R$ 400 mil em espécie na casa de Daniel da Açaí e outros R$ 300 mil na empresa do prefeito.
- Entre as acusações, as investigações apontam que Daniel da Açaí seria o líder um esquema de fraude em contratos para a aquisição de kit merenda e cestas básicas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
- As apurações, segundo a Polícia Federal, indicam que o esquema fraudulento desviou recursos públicos em contratos que somam R$ 50 milhões. As empresas combinavam preço e desistência para fraudar licitações.
- Daniel da Açaí teria recebido de 10 a 20% de propina em obra de passarela no balneário de Guriri, segundo a PF.
- Documentos destruídos foram encontrados na casa e no gabinete do prefeito. A Polícia Federal suspeita de tentativa de destruição de provas.
- Após quebra de sigilo telefônico, áudios revelaram conversas entre suspeitos do desvio de dinheiro.
- A chefe de gabinete do prefeito é apontada como responsável por administrar empresas de Daniel da Açaí que estariam em nome de laranjas.
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