A Câmara Municipal de São Mateus aprovou a abertura de um processo de impeachment contra do prefeito Daniel Santana (sem partido), mais conhecido como Daniel da Açaí, que está afastado do cargo devido às suspeitas de que seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na prefeitura da cidade. Agora, o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.

O pedido foi aceito por oito votos a dois na tarde da última terça-feira (26). Se o impeachment for aprovado, Daniel da Açaí terá o mandato cassado, e perde de forma definitiva o cargo de prefeito de São Mateus.

Se o prefeito perder o cargo, quem assume de forma definitiva é o vice, Ailton Caffeu (Cidadania), que já tomou posse interinamente da administração municipal, após Daniel ser afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Dois pedidos de impeachment contra o prefeito foram protocolados por diferentes procedências, mas como os processos tinham a mesma intenção, a segunda denúncia, protocolada na tarde de segunda-feira (25), foi enviada para posicionamento da Procuradoria.

O processo foi enviado por um eleitor, e tem como base as denúncias de que Daniel seria o líder de um esquema de fraudes, propinas e lavagem de dinheiro na Prefeitura de São Mateus.

Uma sessão na Câmara Municipal de São Mateus foi convocada na tarde de terça-feira (26). Durante a reunião, foi feita a leitura do pedido de impeachment contra Daniel da Açaí e colocados em votação o recebimento da denúncia e a criação de uma Comissão Processante para investigar as acusações.

Por oito votos a dois, a Câmara aprovou um pedido de impeachment do prefeito. Dos onze vereadores, dez votaram. Apenas o presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), não votou, já que não participa de votações de maioria simples.

Os dois vereadores que votaram contra, Cristiano Balanga (Pros) e Kacio Mendes (sem partido), pediram prazo de mais duas sessões para terem detalhes da denúncia. O pedido não foi aceito.

Durante a sessão de terça-feira (26) foram definidos, por sorteio, também os três vereadores que passaram a integrar a Comissão Processante : Carlinho Simião (Podemos), presidente; Cristiano Balanga (Pros), relator; e Gilton Gomes (PSDB), membro.

A primeira reunião da comissão para definir quais seriam os ritos da investigação foi feita na quarta-feira (27), junto ao jurídico do município. Foi decidido que a investigação vai seguir o artigo 111 da Lei Orgânica Municipal, que determina os ritos do processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara.

A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Transcorrido o prazo sem o julgamento, a investigação será arquivada.

Confira os prazos dos próximos passos do processo de impeachment:

• O presidente da Comissão tem até 5 dias para notificar Daniel da Açai sobre a processo;
• Assim que é notificado, o prefeito tem até 10 dias para apresentar a defesa por escrito e também indicar até 10 testemunhas;
• Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante, dentro de 5 dias, decide pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual neste caso, será submetida ao plenário;
• Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento de Daniel e das testemunhas;
• Daniel precisa ser intimado de todos os atos do processo pessoalmente ou através de seu procurador, com antecedência de pelo menos de 24 horas. O prefeito ainda tem permissão de assistir às diligências;
• Concluída a instrução, Daniel tem o prazo de 5 dias para consultar o processo e apresentar a defesa por escrito;
• Por fim, após os 5 dias, a Comissão Processante emite o parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicita ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

Na sessão para julgamento do impeachment, o processo será lido integralmente, e então, os vereadores têm 15 minutos cada, caso queiram se manifestar.

Daniel da Açaí, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar a sua defesa. Concluída a manifestação, começam as votações para decidir se o prefeito é ou não culpado pelas infrações articuladas na denúncia.

Para que Daniel tenha o mandato cassado, é preciso que 8 dos 11 vereadores votem a favor do impeachment. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara anuncia imediatamente o resultado e fará lavrar ata da votação.

Se houver condenação, expedirá o decreto legislativo da cassação do mandato do prefeito. Caso Daniel da Açaí seja absolvido, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.