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O vídeo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocando manifestações contra o Congresso Nacional virou um dos principais assuntos políticos do país durante as últimas semanas e levantou questões relacionadas à divisão e à importância dos três Poderes na manutenção da democracia brasileira.
Você sabe qual a função de cada um deles? O que fazem e como se organizam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no Brasil? E como eles se influenciam e se relacionam? A Gazeta traz as respostas nessa reportagem e também revela a visão de cientistas políticos sobre o panorama atual.
Ainda no capítulo dos Princípios Fundamentais, a Constituição Brasileira prevê a existência dos três Poderes já em seu segundo artigo: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Bem como estabelece, no artigo 4º, o princípio da não intervenção.
Isso significa que o funcionamento da República do Brasil está organizado nesses três pilares, cada qual com suas respetivas funções, e que estes devem agir de maneira conjunta, em benefício do Estado, embora não devam se sobrepor ou interferir no papel que o outro exerce dentro da sociedade. Conheça as atribuições de cada um:
Para realizar tais funções, cada um dos Três Poderes se subdivide em diversas esferas e camadas. Os principais representantes dos dois primeiros são eleitos pelo povo, por meio das eleições; enquanto o terceiro é ocupado por servidores públicos indicados ou concursados. No infográfico abaixo é possível ver como se organiza cada um deles no Brasil.
Os três Poderes serem independentes, porém, não significa que as ações de um não impactem os demais ou que eles não estejam em constante diálogo muito pelo contrário. Para tentar aprovar um projeto de lei, por exemplo, o Executivo frequentemente precisa negociar com os representantes do Legislativo.
Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e com um projeto na área, Joyce Luz explica que isso é uma característica do presidencialismo de coalizão. Nele, o presidente busca apoio de partidos dentro do Congresso para conseguir aprovar políticas e agendas. Segundo ela, isso faz com que os dois passem a compartilhar a execução e a criação das leis.
Outro exemplo de influência diz respeito ao Judiciário, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são indicados pelo chefe máximo do Executivo e passam pelo crivo do Senado Federal. Para evitar que o Legislativo tome decisões anticonstitucionais, os ocupantes são magistrados, com alto grau de conhecimento. A intenção é que sejam neutros e capazes de interpretar as leis, esclareceu.
A maior judicialização da política brasileira nos últimos anos também é reflexo dessas relações entre os Poderes. Isso acontece quando o Executivo e o Legislativo estão em constante conflito. O Judiciário, então, é acionado por uma das partes, que acusa a outra de agir de forma inconstitucional. Nesse processo, os magistrados acabam fazendo uma nova proposta de lei, em vez de dar apenas um parecer sobre a legalidade em si, explicou.
Para a cientista política, essa espécie de crescimento do Judiciário gera um problema chamado de accountability. O eleitorado fica sem saber quem deve prestar contas sobre as políticas públicas. E se o responsável não for do Legislativo ou do Executivo, como cobrar se ele não é de cargo eletivo? Isso é bem complicado para a democracia como um todo, observou.
Outro movimento que tem sido observado atualmente é o pouco diálogo entre o Jair Bolsonaro e os parlamentares. Ele se esforça muito pouco, apesar de ser um presidente sem maioria na Câmara. Temos visto, por exemplo, o Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, como principal articulador. Ou seja, o Legislativo fazendo política, analisou Joyce.
Consequentemente, o Brasil perde na qualidade das políticas públicas. Os projetos têm menos chance de serem aprovados ou de não sofrerem alterações e o trâmite também tende a demorar mais. Além disso, a participação do aparato técnico do governo, representado pelos ministros, junto aos deputados e senadores, é perdida.
Embora também enxergue diversos problemas no relacionamento entre os três Poderes no Brasil atual, o cientista político João Gualberto Vasconcellos vê ainda uma caminhada autoritária em curso no país. Vemos o Executivo querendo ser maior e mais importante que os demais, opinou.
Essa tentativa de empoderamento, aliás, teria um histórico nacional por trás. A nossa República nasceu supercentrada no Executivo, com o Poder Moderador, que era exercido pelo rei e estava acima dos outros. Além das duas ditaduras que o país enfrentou, nas décadas de 1930 com Getúlio Vargas e de 1960 com os militares, lembrou.
De acordo com ele, nesse intervalo de tempo, algumas instituições passaram a funcionar como pesos e contrapesos da democracia brasileira, como o Ministério Público e a imprensa. Agora, o presidente as testa frequentemente, desqualificando-as. Ele está esticando a corda para ver até onde ele pode chegar. Um modelo mais autoritário já está em construção, concluiu.
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