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Com a chegada das eleições, muitas dúvidas podem surgir sobre termos comuns usados nesse período. Uma delas é em relação à abstenção de voto. Os dados de abstenção se referem aos eleitores que não comparecem às urnas durante o pleito.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2022, mais de 31 milhões de brasileiros, 20% do eleitorado, optaram por não exercer seu direito de voto. Essa foi a maior porcentagem desde 1998.
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18, analfabetos e maiores de 70 anos. Pessoas que fazem parte do grupo obrigatório e optam por se abster podem justificar a ausência para não ficar em débito com a Justiça Eleitoral.
Para o advogado eleitoral e professor universitário Flávio Fabiano, a abstenção é reflexo de uma descrença por parte do eleitorado quanto aos administradores públicos.
“A abstenção vem, em muitos casos, pelo fato de o eleitor 'perder a fé' nos políticos, o que poderá ser um grande erro, pois, ao renunciar ao direito sagrado de votar, o cidadão também abandona que tipo de política quer para sua região e se coloca em condição de aceitar qualquer sorte de futuro. Isso influi em políticas voltadas para a saúde, educação, segurança pública e na destinação do dinheiro dos impostos. Ou seja, essa renúncia ao exercício do direito de votar impactará diretamente na vida do eleitor”, explica.
O glossário do TSE diz que a abstenção eleitoral é a não-participação do ato de votar.
O voto é um direito e dever essencial para a manutenção de um sistema democrático, como é o caso do Brasil, mas, caso o cidadão esteja impossibilitado de votar, poderá justificar sua ausência até 60 dias após a eleição.
Aqueles que não votarem e não apresentarem justificativa precisam pagar uma multa para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Por se tratar de uma ação obrigatória, o eleitor que deixar de votar ou justificar sua ausência por três eleições seguidas está sujeito ao cancelamento do seu título, o que pode gerar restrições como o impedimento de participar de licitações, renovar passaporte, inscrever-se em concurso público, entre outras penalidades.
Em caso de cancelamento, o título pode ser recuperado, mas para o advogado essa não deve ser a única preocupação do eleitor.
Exercer o papel de votar permite que o eleitorado escolha entre os candidatos aquele que oferece um plano de governo eficiente e renovador para o seu município. A escolha pela abstenção, voto branco ou nulo aumenta a distância já perceptível entre o poder público e a população.
“A redução do percentual de abstenção só acontecerá quando o eleitor entender que o importante no processo eleitoral é ele próprio, o cidadão que exerce o direito de votar e escolher quem quer como governante. Não adianta ficar justificando falta de interesse na política por perda da fé nos políticos. O voto é a única maneira de escolher que tipo de político queremos como governante”, pontua Flávio.
*Aline Gomes é aluna do 27º Curso de Residência em Jornalismo. Este conteúdo teve orientação e edição de Mikaella Campos e Fernanda Dalmacio.
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