A Executiva nacional do MDB marcou para o dia 30 de novembro a convenção do partido no Espírito Santo, que vai eleger o novo diretório regional da legenda. A sigla funciona como comissão provisória no Estado há quase 90 dias, com o ex-deputado federal Lelo Coimbra à frente, e seguirá assim até lá.
A decisão é de quarta-feira (18). No mesmo dia, no entanto, o juiz Maurício Camatta Rangel, da 3ª Vara Cível de Vitória, atendendo a pedido de Marcelino Fraga, que pretende disputar a eleição, determinou que o edital de convocação para a disputa seja publicado nesta sexta (20).
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A decisão considerou o fim do mandato provisório de Lelo, o que ocorreria no próximo dia 28. O edital tem que ser publicado a ao menos oito dias antes da eleição.
Marcelino diz que pretende se inscrever em uma das chapas e querer que o pleito seja realizado o quanto antes. Por isso, na então iminência do fim da comissão provisória, acionou a Justiça. "Isso foi na terça-feira, eu não sabia que haveria a reunião da Executiva (nacional) na quarta e nem que eu poderia falar lá. E pude", conta.
"O Lelo havia pedido a prorrogação da comissão provisória por mais 90 dias, sem marcar a eleição. Fiquei preocupado. A Executiva deliberou a prorrogação por apenas mais 60 dias e marcou a data", afirmou.
Lelo conta outra coisa: "Eu conversei com o presidente Romero Jucá antes da reunião e disse que não havia problema algum em marcar a convenção". Ou seja, não foi uma imposição da nacional. "O problema desse processo não é ter ou não a convenção. O problema é a contaminação tóxica que esse processo teve e continua tendo", complementou.
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Da última vez que Marcelino tentou disputar, foi barrado pelo comando estadual. Isso ocorre por conta de uma cláusula anticorrupção.
A regra impede que os membros natos da sigla assumam cargos de direção quando possuem contra si alguma condenação criminal ou cível em ações especificadas na Lei da Ficha Limpa ou condenações em primeiro grau na Justiça ou no Tribunal de Contas por crimes contra a administração pública. Marcelino possui condenação em primeira instância e recorre em segunda.
"A chapa é votada e não o nome que vai ser o presidente. Quero ser candidato a presidente, mas só depois chapa eleita ela escolhe seus dirigentes. Vou colocar meu nome, mas não quer dizer que a chapa eleita vai aceitar", afirmou ao Gazeta Online.
E essa não foi a única polêmica que marcou a última tentativa de eleição do partido no Espírito Santo, em junho. O pleito acabou cancelado pela Executiva nacional sob alegação de interferências externas.
"Marcelino foi condenado a dez anos de prisão. Está tentando diminuir a pena para ir para o semiaberto. Queremos que o MDB seja um partido que não discuta quem vai preso e quem não vai. Mas meu problema não é Marcelino porque não é ele que disputa comigo. É quem quer o controle do partido. Marcelino não existe, ele é a mão que balança o berço para alguém", disparou Lelo.
Após as declarações do atual presidente, a reportagem entrou novamente em contato com Marcelino, mas não teve retorno.
Lelo, que está à frente do MDB no Espírito Santo há dez anos, vai concorrer a mais um mandato. Ele diz, no entanto, que não era esse o plano original. "Eu queria o Guerino (Zanon, prefeito de Linhares) como meu sucessor, propus isso a ele. Mas ele disse: 'posso vir depois. Agora preciso cuidar da minha reeleição'. Por esse contingenciamento, tornei-me candidato à reeleição."
PERDA DE OBJETO
Advogado do MDB-ES, Sirlei de Almeida diz que a decisão judicial determinando a publicação do edital de convocação da convenção estadual para esta sexta perdeu o objeto, ou seja, não tem aplicação prática diante do fato novo que é a data marcada para a eleição e a prorrogação da comissão provisória até o dia 30 de novembro. "Nós vamos dar ciência ao juízo dessa deliberação pedindo a revisão dessa liminar (decisão provisória)", afirma.
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Quanto à possível candidatura de Marcelino, Almeida diz que a inelegibilidade dele deve ser declarada novamente: "São as mesmas regras".
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