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Prestes a conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para antecipar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, o presidente da Casa, o deputado estadual Erick Musso (Republicanos), acumula um série de medidas que o colocam como grande estrategista no xadrez da política capixaba.
Desde 2017, Erick Musso vem costurando uma trajetória de muito cálculo político à frente da Casa. Já em seu primeiro mandato na Casa, venceu o experiente Theodorico Ferraço (DEM) na eleição para a Mesa Diretora.
Há quase três anos à frente do Legislativo estadual, o jovem deputado, hoje com 32 anos, articulou projetos que propiciaram a ele e aliados mais poder na Casa, serviram de pressão para outros Poderes e abriram brecha para que os gabinetes do deputados agissem com menos transparência.
A reportagem de A Gazeta elaborou uma lista com 10 dessas iniciativas ligadas ao presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Os deputados, em julho de 2017, aprovaram a criação de mais um assessor de gabinete, o 19°. A direção da Casa, já nas mãos de Erick Musso, argumentou que, para bancar o novo assessor, os deputados estaduais tiveram o valor descontado da cota parlamentar. A cota que era de R$ 7,8 mil por mês passou a ser, naquele ano, R$ 4,5 mensais. No entanto, a cota parlamentar não é uma despesa fixa de custeio e os deputados não têm obrigação de gastar o valor máximo. Com mais cargos, os deputados ganharam, a um ano do pleito eleitoral de 2018, mais oportunidades para encaixar seus cabos eleitorais no Legislativo.
A Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2019, aprovou projeto de resolução que confere superpoderes para Erick Musso. O texto estabelece que o presidente da Assembleia Legislativa pode concentrar nas próprias mãos as atribuições da Mesa Diretora, ou seja, fazer nomeações e fechar contratos sem precisar da assinatura de nenhum dos secretários da Casa. O colunista Vitor Vogas informou, na época, que a aprovação desse projeto entrou no acordo que o grupo de Erick fechou com o governo para que Marcelo Santos (PDT) retirasse a candidatura à vaga do conselheiro Valci Ferreira no Tribunal de Contas do Estado (TCES), em favor do candidato de Renato Casagrande (PSB), Luiz Carlos Ciciliotti, que foi escolhido.
O presidente da Assembleia Legislativa não foi o único beneficiado com projeto de resolução dos "superpoderes". A mudança também autorizou Erick Musso a delegar poderes ao diretor-geral da Assembleia. O cargo é ocupado por Roberto Carneiro, presidente estadual do Republicanos, partido do deputado estadual, e um dos estrategistas políticos de Erick.
A Assembleia aprovou, em março de 2019, o projeto de lei com normas gerais para a publicação de dados e atos dos Poderes públicos estaduais em sites oficiais e portais da transparência. Um dos principais pontos do projeto era a obrigação de publicação, nos portais, de relatórios que descrevam as atividades externas de assessores e outros ocupantes de cargos nos Poderes e instituições públicas estaduais. Essa medida foi proposta pela Mesa Diretora da Assembleia e surgiu após o Ministério Público Estadual (MPES) cobrar que o Legislativo estadual publicasse os relatórios de atividade dos assessores de gabinete. A proposta foi vetada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o veto foi mantido pela Casa.
Um projeto de resolução, de julho de 2019, deu ao presidente da Assembleia o poder de criar mais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Essa alteração na redação do regimento interno flexibiliza a regra que diz que só poderiam ocorrer até cinco CPIs simultaneamente na Casa. "Não se criará Comissão Parlamentar de Inquérito se já estiverem cinco em funcionamento, EXCETO por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, com base no relevante interesse público do fato determinado a ser apurado e desde que presentes os demais requisitos", diz o novo texto do inciso quarto do artigo 59 do regimento.
A Assembleia aprovou, em julho de 2019, o projeto de lei que institui o pagamento de uma gratificação no valor de R$ 1 mil mensais a servidores de gabinete que cumprirem atividades de representação parlamentar. Como cada deputado pode contemplar um de seus funcionários de gabinete por mês, a despesa fixa com o pagamento do novo benefício pode chegar a R$ 30 mil mensais. O dinheiro é retirado das cotas parlamentares, reduzidas de R$ 4,5 mil para R$ 3 mil
Um projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora e que também falava sobre a gratificação de R$ 1 mil para comissionados de gabinetes, extinguiu a obrigação de servidores externos da Assembleia de gerar relatórios mensais sobre o trabalho que realizam fora da Casa. Também não há mais nenhuma determinação que os impeça de exercer outras funções remuneradas durante o horário em que são pagos para prestar serviços aos parlamentares.
Embora Erick Musso seja presidente da Assembleia Legislativa, que tem como missão fiscalizar e legislar, o deputado divulga com frequência comunicados informando que assinou ordem de serviço e inaugurou serviços, como Farmácia Cidadã. Tais ações são de iniciativa do Executivo. No dia 19 de outubro, anunciou a entrega de uma pick-up no valor de R$ 50 mil para o Sindicato Rural de Fundão, fruto de emenda parlamentar. No dia 17 do mês passado, contou que assinou um convênio para execução das obras de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação na ordem de R$ 7,5 milhões em Aracruz. Nesse mesmo dia, agradeceu ao governador Renato Casagrande por uma nova Farmácia Cidadã, em Aracruz, mas se colocou como uma das pessoas que estavam inaugurando a unidade. Há quatro meses, anunciou entregas na área da Saúde e ordens de serviços de infraestrutura em Venda Novo do Imigrante e Ibatiba.
Em sua gestão como presidente da Assembleia, Erick Musso inaugurou serviços públicos dentro da sede do Legislativo, como Procuradoria da Mulher, Procon, Defensoria Pública, emissão de documento de identidade. As iniciativas não são de responsabilidade do Poder Legislativo e funcionam com parceiras com os órgãos competentes. Nos bastidores, parlamentares afirmam que as ações vão além de abrir as portas da Casa para o povo, e passam pela estratégia de Erick Musso criar a imagem de bom gestor, de olho em planos políticos futuros.
Encabeçada pelo grupo do atual presidente do Legislativo estadual, uma Proposta de Emenda à Constituição quer permitir a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia, prevista para 1º de fevereiro de 2021. A PEC remete a uma mudança constitucional promulgada em julho de 2000, na chamada Era Gratz. A Emenda Constitucional nº 27/2000 determinou que a eleição para o segundo biênio de cada legislatura ocorresse sempre em 15 de dezembro, e não mais em 1º de fevereiro. Ela guardava relação com um esforço da cúpula do Poder para negociar a recondução com a bancada presente, e não com aquela que assumiria mandatos após as eleições seguintes.
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