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Após ser alvo de críticas e de ações na Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), desistiu da eleição antecipada da Mesa Diretora da Casa. Em uma "carta ao povo do Espírito Santo", divulgada nesta quarta-feira (4), o presidente, com a chancela de outros 21 deputados, diz que a eleição, realizada no último dia 27 definindo o comando da Casa a partir de 2021, - com um ano e dois meses de antecedência - tem "comprovada legalidade". Mas, mesmo assim recuou, citando "estabilidade e harmonia entre os Poderes". O próprio Erick havia sido reeleito presidente.
O governador Renato Casagrande (PSB) foi contra a eleição antecipada. E a OAB-ES ajuizou ação na Justiça Federal para anular a emenda constitucional aprovada pelos deputados em cima do lance para possibilitar o pleito fora de época. O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) também já havia acionado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contra a eleição.
"Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a emenda à Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência".
- Erick Musso e demais integrantes da Mesa Diretora foram eleitos para comandar a Casa entre 1º de fevereiro de 2021 e 31 de janeiro de 2023. Com o recuo, a definição sobre quem estará à frente do Legislativo estadual neste período segue em aberto. Não há previsão de nova data para realização da eleição.
- A ação da OAB-ES ainda não foi julgada nem teve decisão liminar (provisória). A Justiça Federal deu três dias para a Assembleia se manifestar. A Ordem não pedia apenas a anulação da eleição, mas também da própria votação da emenda constitucional que permite que a eleição da Mesa Diretora ocorra antes de 1º de fevereiro de 2021, como originalmente determinado pela Constituição Estadual. Por enquanto, a emenda persiste, tornando possível que uma eleição antecipada seja realizada em outro momento.
- Ao menos de imediato, o recuo do presidente da Assembleia não resolve os problemas institucionais e o clima pesado instalado entre o Legislativo e o Executivo estadual e tampouco entre os próprios deputados. Nesse intervalo, o então líder do governo na Casa, Enivaldo dos Anjos (PSD), foi substituído por Eustáquio de Freitas (PSB).
- O Palácio não gostou da atuação de Enivaldo no episódio da eleição antecipada, parecendo mais aliado de Erick Musso que do governador Casagrande. Enivaldo, por sua vez, rebateu a tese e disse que deixou a liderança por motivos pessoais. Para completar, ainda caiu atirando, com chapéu de palha e autorama em plenário. O que? É, isso mesmo.
O recuo de Erick Musso e demais parlamentares deu-se em uma reunião realizada após a sessão desta quarta-feira, longe das Câmeras da TV Assembleia. Durante a sessão, ao menos aos microfones, isso não foi debatido. Erick Musso não presidiu a sessão. No lugar dele estava o vice-presidente, Marcelo Santos (PDT).
Carta ao Povo do Espírito Santo
Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras duas décadas atrás.
E têm participação nesse processo de reconstrução todos os presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de campeã nacional em atendimento ao cidadão.
Estamos falando de uma Assembleia que passou por um deslocamento de caderno das páginas policiais para as douradas, de reconhecimento por seus serviços prestados e que cumpre, rigorosamente, com seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a críticas e interpelações que fazem parte da democracia.
No último dia 27 de novembro, o Plenário da Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023.
Todo o processo oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa.
Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência.
Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira. Foi Winston Churchill quem disse que a Mentira dá a volta ao mundo enquanto a Verdade não teve sequer tempo de se vestir.
Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando.
Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas as conquistas que temos tido nos últimos anos.
Vitória (ES), 4 de dezembro de 2019.
Deputada Janete de Sá, Deputada Raquel Lessa, Deputado Adilson Espíndula, Deputado Capitão Assumção, Deputado Carlos Von, Deputado Delegado Danilo Bahiense, Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, Deputado Doutor Hércules, Deputado Dr. Emílio Mameri, Deputado Dr. Rafael Favatto, Deputado Enivaldo dos Anjos, Deputado Erick Musso, Deputado Euclério Sampaio, Deputado Hudson Leal, Deputado José Esmeraldo, Deputado Marcelo Santos, Deputado Marcos Garcia, Deputado Marcos Mansur, Deputado Renzo Vasconcelos, Deputado Torino Marques, Deputado Vandinho Leite, Deputado Xambinho.
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