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O governo e todas as instituições estaduais deverão passar a seguir uma espécie de "compliance" na administração pública, para ampliar sua capacidade de evitar fraudes, desvios de conduta e combater a corrupção. É isso que estabelece um acordo de cooperação técnica firmado pelo Espírito Santo com a ONG Transparência Internacional, nesta quinta-feira (21), para ser um sete estados participantes do Projeto Integridade nos Estados Brasileiros.
No programa, a ONG fará um diagnóstico de integridade no governo e os demais Poderes, que será uma espécie de avaliação do ambiente institucional e das suas normas, sobre combate à corrupção, de transparência e de controle interno. Depois disso, o Estado terá que apresentar, em 2020, um plano de ação de médio e longo prazo com as principais estratégias políticas e administrativas que irá adotar, e ainda possibilidades de reformas legais e institucionais para a promoção da integridade e transparência.
Além do Espírito Santo foram selecionados para o programa Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina. Cada um deles enviará representantes para uma espécie de treinamento e intercâmbio em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro, onde visitarão instituições locais e poderão desenvolver um modelo de ações concretas para compor o Plano de Integridade. O intercâmbio não terá custo para o Estado.
O diretor Executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, explicou que o objetivo da ONG é que, com este Plano, sejam aplicadas no Estado um conjunto de ações em torno do respeito à moralidade e eficiência administrativa, envolvendo todos os órgãos.
"Vai além de um compliance público. Vamos identificar se há uma agenda de reformas legais, leis que o Estado que ainda não implementou ou regulamentou, se deve ser feita uma modernização do marco legal de combate à corrupção. Também será avaliada a engenharia institucional, se o Estado tem um bom desenho para exercer o controle da corrupção, para aprimorar o ambiente de negócios, e fortalecer o papel da sociedade civil, que irá fazer o controle social, ver se as ações são de fato implementadas", explica.
De acordo com o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, com a parceria o Estado terá atores internacionais para o acompanhar, fiscalizar, e trazer as experiências internacionais. "A Transparência entra com um olhar, por cima, para verificar se o Estado vai fazer o dever de casa de dar andamento aos programas de integridade, que na prática serão um grande mapeamento de riscos, para que cada órgão e secretaria se debrucem sobre os riscos de corrupção que existem dentro deles, normatize suas rotinas e institucionalize no dia a dia a prevenção da corrupção", explica.
O compliance, conforme Brandão, já é comum na iniciativa privada, e pode uma forma de blindar o Governo, já que tem como base a cultura ética e honesta e fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação.
Além da assinatura do acordo, o governo anunciou o lançamento de uma ferramenta para dar mais transparência às contas públicas. Passou a ser disponibilizado, no Portal da Transparência, a possibilidade de consulta às notas fiscais eletrônicas de compras realizadas por órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual desde 2012. O Espírito Santo será o segundo Estado do país a divulgar essas informações, depois do Paraná.
A proposta de desenvolver a ferramenta surgiu de uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que é um fórum nacional que reúne órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Ministério Público, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à corrupção.
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