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A divulgação das informações sobre contratações emergenciais durante a pandemia no Espírito Santo, segundo os critérios de transparência, alcançou a nota máxima na avaliação promovida pela Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional Brasil. Desta forma, o Espírito Santo foi o único Estado do país a atingir 100 pontos, a nota máxima da avaliação, e se manteve em 1º lugar no ranking nacional. Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (29).
No primeiro estudo feito pela entidade, divulgado em maio, o Espírito Santo já ficou em 1º lugar no país, com 97,4 pontos, por atender a quase todos os critérios de transparência estabelecidos pela ONG.
O estudo da Transparência Internacional Brasil avalia todos os estados e as capitais brasileiras, e mede a capacidade do poder público de prover acesso pleno, ágil e simples aos dados de compras emergenciais que estão sendo realizadas durante a pandemia da Covid-19.
Os critérios de transparência avaliados pela ONG são baseados em exemplos internacionais de boas práticas no uso dos recursos públicos.
Na metodologia da avaliação são atribuídos pontos a quesitos considerados essenciais, como a divulgação dos nomes das empresas contratadas; o valor total e unitário gasto; e a divulgação da íntegra do processo de compra, entre outros itens.
A análise abrange quatro dimensões: informações disponíveis; formato das informações; legislação; e controle social. Cada uma é separada em diversas categorias, que recebem pontuações de acordo com pesos de valorações pré-definidas.
A nota máxima significa que o Espírito Santo é um bom exemplo de boas práticas em transparência pública e abertura de dados para todo o País.
Depois do Espírito Santo, o Ceará e o Distrito Federal ocupam o segundo e o terceiro lugar, respectivamente. Os últimos colocados são o Rio de Janeiro, com 62 pontos, a Bahia, com 45,5 pontos, e Roraima, com 43 pontos.
O governo do Estado ressaltou que a nota máxima foi alcançada por meio do trabalho dos auditores do Estado da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em conjunto com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest); a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) e todos os órgãos e entidades estaduais que disponibilizaram os dados para publicação no portal oficial sobre o novo coronavírus no Estado: coronavirus.es.gov.br.
"Desde o início da pandemia o Espírito Santo busca ser referência no país em divulgação de dados. Com a nova avaliação, atingimos todos os requisitos das melhores práticas globais em transparência, que guiaram as grandes nações para vencer a pandemia", ressalta o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
Para elaborar o ranking a Transparência Internacional avalia os portais oficiais e os sites criados para dar transparência aos dados da Covid-19 de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais, para verificar a apresentação de informações sobre contratações emergenciais. Também são analisadas as comunicações realizadas por meio das redes sociais.
O resultado é uma pontuação de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima.
Além disso, a Transparência Internacional analisa o formato de divulgação e a disponibilização de dados abertos, que permitem o download e filtragem das informações. O controle social também foi avaliado: os Estados que divulgam e facilitam o acesso do cidadão à Ouvidoria ganharam pontuação maior.
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