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ES vai ter juiz de garantias nas eleições pela primeira vez; entenda

ES vai ter juiz de garantias nas eleições pela primeira vez; entenda

Justiça Eleitoral capixaba criou 13 núcleos de atuação, em que serão recebidos inquéritos e denúncias sobre crimes praticados durante o pleito

Publicado em 11 de julho de 2024 às 17:02

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Pela primeira vez, o Espírito Santo contará com juízes de garantia para atuar em inquéritos e investigações relacionados a crimes cometidos durante as eleições municipais deste ano. Uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), à qual a reportagem de A Gazeta teve acesso em primeira mão, cria 13 núcleos de atuação desses magistrados no Estado.

A implantação do juiz de garantias pela Justiça Eleitoral abrange os 78 municípios do Espírito Santo e atende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para implementação da medida por todos os tribunais eleitorais brasileiros era de 60 dias a partir da publicação do entendimento da Corte superior,  que ocorreu em maio deste ano.

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