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Pela primeira vez, o Espírito Santo contará com juízes de garantia para atuar em inquéritos e investigações relacionados a crimes cometidos durante as eleições municipais deste ano. Uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), à qual a reportagem de A Gazeta teve acesso em primeira mão, cria 13 núcleos de atuação desses magistrados no Estado.
A implantação do juiz de garantias pela Justiça Eleitoral abrange os 78 municípios do Espírito Santo e atende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para implementação da medida por todos os tribunais eleitorais brasileiros era de 60 dias a partir da publicação do entendimento da Corte superior, que ocorreu em maio deste ano.
Conforme Daniel Barrioni de Oliveira, juiz auxiliar da presidência do TRE-ES, o juiz de garantias terá a função de apreciar pedidos referentes a inquéritos e investigações relacionados a crimes cometidos na esfera eleitoral. Também caberá a esse magistrado a realização de audiências de custódia das prisões em flagrante feitas durante o período de eleições, por exemplo.
"O juiz de garantias visa, principalmente, garantir imparcialidade na atuação da Justiça. Esse magistrado será o responsável por analisar os pedidos de reserva de jurisdição, tais como interceptação telefônica, quebra de sigilo fiscal e prisões cautelares, conforme elementos colhidos durante a fase investigatória, podendo culminar em uma ação criminal”, afirma o magistrado do TRE-ES.
A resolução do TSE diz que a atuação do juiz de garantias deverá ficar restrita às normas previstas no Pacote Anticrime, aprovado no Congresso em 2019. Sendo assim, caberá a ele, de forma objetiva, o recebimento da comunicação imediata de prisão; a prorrogação do prazo de duração do inquérito e determinação do trancamento deste quando não houver fundamento razoável para instauração ou prosseguimento; e, por fim, a requisição de documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação e julgamento de habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia.
De acordo com o TRE-ES, os núcleos referentes aos juízes de garantias no Espirito Santo funcionarão de maneira totalmente digital, sem que sejam gerados custos ao Poder Judiciário. Também não será necessária a contratação de novos servidores para atuarem na implantação da medida no Estado.
♦ NÚCLEO 1
1ª Zona Eleitoral – Vitória
52ª Zona Eleitoral – Vitória
♦ NÚCLEO 2
26ª Zona Eleitoral – Serra
53ª Zona Eleitoral – Serra
59ª Zona Eleitoral – Serra
♦ NÚCLEO 3
32ª Zona Eleitoral – Vila Velha
55ª Zona Eleitoral – Vila Velha
57ª Zona Eleitoral – Vila Velha
♦ NÚCLEO 4
34ª Zona Eleitoral – Cariacica
54ª Zona Eleitoral – Cariacica
♦ NÚCLEO 5
9ª Zona Eleitoral – Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá
11ª Zona Eleitoral – Santa Teresa e Itarana
16ª Zona Eleitoral – Itaguaçu e São Roque do Canaã
♦ NÚCLEO 6
8ª Zona Eleitoral – Afonso Cláudio
15ª Zona Eleitoral – Domingos Martins
40ª Zona Eleitoral – Venda Nova do Imigrante e Conceição do Castelo
47ª Zona Eleitoral – Viana
♦ NÚCLEO 7
4ª Zona Eleitoral – Alegre e Jerônimo Monteiro
10ª Zona Eleitoral – Ibatiba e Brejetuba
13ª Zona Eleitoral – Guaçuí e Divino de São Lourenço
18ª Zona Eleitoral – Iúna e Ibitirama
19ª Zona Eleitoral – Muniz Freire e Irupi
44ª Zona Eleitoral – Bom Jesus do Norte, Apiacá, Dores do Rio Preto e São José do Calçado
♦ NÚCLEO 8
2ª Zona Eleitoral – Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua
3ª Zona Eleitoral – Castelo
5ª Zona Eleitoral – Mimoso do Sul e Muqui
48ª Zona Eleitoral – Cachoeiro de Itapemirim
♦ NÚCLEO 9
12ª Zona Eleitoral – Alfredo Chaves e Marechal Floriano
17ª Zona Eleitoral – Anchieta e Piúma
22ª Zona Eleitoral – Itapemirim
24ª Zona Eleitoral – Guarapari
35ª Zona Eleitoral – Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta
43ª Zona Eleitoral – Marataízes e Presidente Kennedy
♦ NÚCLEO 10
23ª Zona Eleitoral – Barra de São Francisco e Água Doce do Norte
30ª Zona Eleitoral – Nova Venécia e Vila Pavão
33ª Zona Eleitoral – Ecoporanga
46ª Zona Eleitoral – Águia Branca, Marilândia e São Domingos do
Norte
♦ NÚCLEO 11
21ª Zona Eleitoral – São Mateus
27ª Zona Eleitoral – Conceição da Barra e Pedro Canário
38ª Zona Eleitoral – Montanha, Mucurici e Ponto Belo
39ª Zona Eleitoral – Pinheiros e Boa Esperança
41ª Zona Eleitoral – Jaguaré e Sooretama
♦ NÚCLEO 12
6ª Zona Eleitoral – Colatina
7ª Zona Eleitoral – Baixo Guandu e Laranja da Terra
14ª Zona Eleitoral – Ibiraçu, Fundão e João Neiva
36ª Zona Eleitoral – Pancas, Alto Rio Novo e Mantenópolis
37ª Zona Eleitoral – São Gabriel da Palha e Vila Valério
♦ NÚCLEO 13
20ª Zona Eleitoral – Aracruz
25ª Zona Eleitoral – Linhares
51ª Zona Eleitoral – Rio Bananal e Governador Lindenberg
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