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A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Antônio Guerra, de 79 anos, pelo crime de ocultação e destruição de 12 cadáveres durante a ditadura militar. Ele tornou-se réu. Entre as vítimas estaria Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A denúncia foi feita com base nos depoimentos do ex-delegado em um livro.
Guerra atuava no Espírito Santo e ainda vive no Estado. Ele é pastor evangélico e está em prisão domiciliar após ter sido condenado como mandante dos assassinatos da ex-esposa e da ex-cunhada.
Segundo a denúncia, Guerra teria ordenado a incineração dos corpos em fornos da Usina Cambahyba, em Campos, no Rio de Janeiro. Sob a forma de confissão espontânea, depoimentos reunidos no livro "Memórias de uma Guerra Suja", de 2012, ele relatou que, entre os anos de 1973 e 1975, recolheu do imóvel conhecido como "Casa da Morte", em Petrópolis, e no DOI-CODI, na Tijuca, os 12 corpos e os levou para Campos dos Goytacazes, onde foram incinerados.
Sem o livro não seria possível chegar ao resultado que obtivemos. O processo todo para montar o caso foi trabalhoso. Os documentos que existem eram difíceis de encontrar e quem tem acesso não quer divulgar. As testemunhas têm receio de falar. A família dos donos da usina não queriam falar. Por causa disso tudo demorou tanto tempo, explica o procurador da República e autor da denúncia, Guilherme Virgílio. O MPF fazia a investigação desde 2012, ano da publicação.
A denúncia foi ofertada à Justiça em julho e acolhida agora. Além da condenação pelos crimes praticados, pede o cancelamento de eventual aposentadoria ou qualquer provento que ele tenha como agente público. Segundo o procurador por se tratar de um crime contra a humanidade e sem prescrição, a idade do réu não vai interferir no julgamento.
Para retirar os corpos da "Casa da Morte", Guerra relatou que encostava o carro no portão e recebia, em seguida, de dois ou três militares, os corpos ensacados em sacos plásticos. Ao chegar na usina, passavam os corpos para outro veículo, que ia até próximo dos fornos, sendo então colocados na boca do forno e empurrados com um instrumento que lembrava uma pá.
Como apenas o relato de Guerra não era suficiente, desde 2012, foram ouvidas mais 20 testemunhas, recolhidos documentos da época e realizadas perícias pelo MPF. Em 2014, foi realizada a reconstituição no local, com a presença de Cláudio Guerra, com a confirmação de que a abertura dos fornos era suficientemente grande para entrada de corpos humanos.
De acordo com o procurador, condenando Guerra pelos crimes, a Justiça brasileira vai mostrar ao mundo que está avançando em relação à punição de crimes contra a humanidade. O Brasil já foi condenado em duas situações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por não garantir a realização da justiça.
A reportagem fez contato com o filho de Cláudio Guerra, Marcos Guerra, que disse nem ele nem o pai comentariam o assunto.
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