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O ex-deputado estadual do Espírito Santo Wolmar Campostrini se entregou na sede da Polícia Federal na terça-feira (19), acompanhado de seu advogado para começar a cumprir a pena de 15 anos de prisão pelo crime de peculato digital. Wolmar, que era médico perito do INSS antes de entrar para a política, foi acusado de inserir dados falsos no sistema do órgão para favorecer cidadãos em troca de votos.
A sentença condenatória da 1ª Vara Federal Criminal data de dezembro de 2014, ou seja, o ex-parlamentar vai começar a cumprir a pena quase dez anos depois da decisão. Desde então, ele vinha recorrendo da senteça. Neste ano, chegou a entrar com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi indeferido no dia 27 de junho.
Segundo a denúncia, por meio de assessores, parentes, empregados, despachantes e servidores públicos, Wolmar orientava e possibilitava a concessão de benefícios previdenciários indevidos.
A fraude foi revelada na Operação Auxílio-Sufrágio, da Polícia Federal, que, em 24 de abril de 2008, cumpriu 50 mandados de prisão do Espírito Santo. Por ter imunidade parlamentar, Wolmar não foi um dos alvos. Entre os detidos estavam médicos, servidores, outros detentores e ex-detentores de mandato, além dos beneficiários do esquema. A ação foi batizada com esse nome porque há indícios de que a estrutura criminosa era usada de forma eleitoral por parte de alguns dos seus integrantes.
O Ministério Público Federal denunciou 11 pessoas. Contudo, só Wolmar foi julgado pela instância federal. Os demais processos correram na Justiça estadual, já que eles não tinham foro privilegiado.
O esquema funcionava nas agências previdenciárias do INSS de Cariacica e de Vila Velha. Ao todo, foram processados dez servidores do órgão, sendo cinco médicos-peritos. Eram usados laudos médicos simulando uma falsa doença com o fim de comprovar invalidez temporária ou permanente de alguma pessoa e obter parecer médico pericial favorável à concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez daquele cidadão.
Outro modo de fraude era pelo uso da influência política de Wolmar para que peritos da Previdência Social dessem parecer favorável para os beneficiários encaminhados pela quadrilha. A quadrilha se valia de laudos médicos falsos fornecidos por profissionais de saúde que integravam o grupo.
Na sentença de 2014, o juiz federal levou em conta o fato de Wolmar, além de médico, ter sido vereador e deputado estadual, não configurando como servidor público com baixo grau de instrução ou remuneração ruim. "Não se restringiu apenas à obtenção de valores ilícitos para si ou para terceiros, mas tinha nítido propósito de angariar votos em uma rede criminosa de relacionamentos", diz trecho da sentença.
Em 2011, o ex-deputado foi punido pela Corregedoria da Previdência Social com demissão, após a finalização de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra ele na época, em paralelo ao processo judicial.
Formado em Medicina com especializações em Ginecologia, Obstetrícia e Medicina do Trabalho, Wolmar Campostrini chegou à Câmara de Cariacica em 2000 como suplente de vereador, após um escândalo que levou à prisão de 12 parlamentares do município. Conseguiu se eleger nesse mesmo ano para o Legislativo, onde cumpriu o mandato até 2004. Em 2006, foi eleito deputado estadual. Licenciado da Prefeitura de Cariacica e do INSS, onde atuava como médico-perito, Wolmar é aliado político do também deputado Luiz Carlos Moreira, para quem prestou serviços.
Na audiência de custódia, nesta terça-feira, a defesa de Wolmar pediu que seja negociado um acordo de não persecução penal, ou seja, acordo entre o acusado e o Ministério Público em que são negociadas condições para serem cumpridas em troca da extinção da punição. Essa modalidade foi criada em 2019.
Requereu ainda que, enquanto os pedidos são analisados pelo Ministério Público, Wolmar fique em cela "condizente com sua primariedade, formação acadêmica e, ainda, ter sido o crime cometido sem violência ou grave ameaça".
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