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O deputado federal Sergio Vidigal (PDT) virou réu em uma ação que tramita na Justiça Estadual sobre a compra de um terreno em 2009, quando era prefeito da Serra. O imóvel havia sido avaliado pela prefeitura, em 2006, em R$ 338 mil. Mas, três anos depois, o município pagou R$ 1,8 milhão pela área, onde seria construída uma escola e um complexo esportivo. Na compra, foi usada irregularmente verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
A juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública Municipal, decidiu aceitar no último dia 5 de março a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que acusa o ex-prefeito de improbidade administrativa. A magistrada escreveu, em sua decisão, não estar totalmente convencida da improcedência da acusação e determinou a citação dos envolvidos para manifestarem sua defesa.
Segundo a denúncia, na época em que o terreno foi comprado, a Associação de Moradores de Jardim Tropical indicou quatro locais onde poderia ser construída a escola. Em 2007, o município chegou a desapropriar um lote localizado ao lado de outra unidade de ensino municipal no mesmo bairro. Contudo, a prefeitura acabou mudando a indicação de desapropriação para outro terreno, sem apresentar justificativa, que pertencia à empresa Marca Ambiental. Comprado por ela em 2006, o terreno, na avaliação de técnicos do município para a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), foi avaliado em R$ 338 mil.
Apesar da desapropriação do local, que conta com 31 mil m², um terço do terreno não poderia ser utilizado, já que era uma faixa de segurança por onde passa a fiação das torres de transmissão de energia elétrica de 138 mil volts. Além disso, foram usados recursos do Fundeb, o que é vedado por lei, já que a construção contemplaria não só uma escola, mas também um complexo esportivo.
A Marca Ambiental também contribuiu para a campanha do prefeito Sérgio Vidigal, da deputada federal Sueli Vidigal e para a direção do PDT nas campanhas de 2008 e 2010. A empresa destacou, na época, que as contribuições foram feitas de forma legal e que a área ficou valorizada em decorrência de investimentos de infraestrutura.
Procurada, a defesa do deputado federal Sergio Vidigal argumentou que o recebimento da ação de improbidade pela Justiça não se aprofundou na análise das provas apresentadas na defesa prévia. Eles sustentaram que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) já se debruçou sobre o assunto por meio de uma auditoria. Além de não verificar qualquer irregularidade, o TCES não vislumbrou qualquer incompatibilidade entre o preço de mercado e o valor pago pela desapropriação, disse a defesa, em nota.
Segundo os advogados do parlamentar, o próprio particular que teve o terreno desapropriado, em nota à imprensa, disse, na época dos fatos, que "foram necessários 100 mil m³ de aterro para nivelar a área. Hoje, ela vale mais de R$ 4,5 milhões". A defesa lembra ainda que os antigos proprietários acrescentaram, também no período em que a denúncia foi feita, que "se a prefeitura quiser o valor de volta, aceitaremos e ainda devolveremos o valor pago corrigido".
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