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Preso desde o último sábado (26) no Centro de Detenção Provisória de Viana 2, o ex-prefeito de Viana José Luís Pimentel Balestrero é acusado pelo Ministério Público estadual de ter participado de um esquema criminoso no município junto a vereadores. Estavam incluídos fraude de licitações, desvio e lavagem de dinheiro.
Balestrero teve o mandato cassado em 1999. Segundo o acórdão que culminou em sua prisão, há três dias, o Ministério Público aponta que a série de crimes investigados em sua gestão teve início em 1997, quando o ex-prefeito se endividou após a realização de um evento na cidade e chegou a contrair dívidas com agiotas.
Balestrero, então, aproximou-se de um grupo de dez vereadores, com a ajuda dos quais conseguiu aprovar uma lei que autorizou o Poder Executivo municipal a abrir um crédito especial em favor da fundação Heribaldo Lopes Balestrero - a qual o próprio prefeito presidia - no valor de R$ 250 mil. Tais recursos seriam destinados inicialmente à construção de um pronto socorro no bairro Vila Bethania.
Em troca do favor, os vereadores exigiram R$ 40 mil de propina, o que acabou servindo de gatilho para a ocorrência de outros crimes dentro da administração, sustenta o MP. Com a participação, do então secretário de Turismo e Meio Ambiente Agneston da Silva Araújo, uma série de licitações fraudadas começaram a ser realizadas dentro da pasta.
A fraude consistia em falsificação de assinaturas nas propostas de prestação de serviços encaminhadas à Secretaria e no uso sem autorização dos nomes e respectivos dados pessoais dos supostos licitantes. Os serviços, por sua vez, jamais foram realizados.
Durante a gestão de Balestrero ainda teriam ocorrido compras fictícias de produtos. Entre eles, 30 toneladas de calcário, 30 frascos de vermífugos e 30 sacos de fertilizantes. Os cheques eram emitidos pela prefeitura e acabavam parando na conta da Associação Cultural e Recreativa de Viana. Segundo as autoridades, a instituição era utilizada para lavagem de dinheiro.
Na prisão, José Luís Pimentel Balestrero responde pelo crime de apropriação ou desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio, pelo qual foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente no regime fechado. A Justiça considerou prescrita a acusação de uso indevido de bens, rendas e serviços públicos.
Raony Scheffer, que é advogado criminalista e vice-presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB Nacional, diz que o ex-prefeito poderá impetrar um habeas corpus para tentar responder o processo em liberdade, ou até mesmo para desconstituir a sentença (ainda que transitado em julgado), alegando, por exemplo, que há prescrição dos fatos ou erros no processo.
O futuro de Balestrero também poderá ser influenciado pela decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que julga a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.
Com o atual entendimento do STF sobre o início do cumprimento da pena após julgamento em segunda instância, em tese o ex-prefeito não poderá aguardar eventuais recursos dos Tribunais Superiores (STJ e STF) em liberdade. Mas se o entendimento do STF mudar, aí ele poderá ser posto em liberdade para aguardar o julgamento dos recursos em Brasília, afirma Scheffer. O atual advogado de defesa de Balestrero não foi localizado.
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