0min de leitura
O pedido do presidente da Câmara de Vitória, Cleber Félix (PP), o Clebinho, de um repasse de R$ 1,5 milhão para o Legislativo (o valor inicial de R$ 2 milhões foi revisto) para fechar as contas de 2019 - o chamado crédito suplementar -, tornou-se uma espécie de conflito de versões entre dois grupos políticos da Casa. Caso o valor não seja transferido pela prefeitura da Capital, como solicitado, pode resultar na dificuldade até para pagar servidores, conforme a coluna Vitor Vogas. A prefeitura já decidiu atender a uma parte do valor solicitado, destinando R$ 230,9 mil. Mas o restante ainda não está garantido.
O atual orçamento da Câmara é de R$ 27,7 milhões, 1,78% menor do que o de 2018 e o de 2017, que tiveram o mesmo valor: R$ 28,2 milhões. Isso significa um corte de cerca de R$ 500 mil. Apesar do orçamento menor, analisando o detalhamento entre os dois anos, houve um aumento na estimativa dos gastos com pessoal, com R$ 224 mil a mais. O custeio também foi orçado por um valor de R$ 451 mil a mais. Houve ainda a previsão orçamentária para a realização de um concurso público, no valor de R$ 50 mil.
Por outro lado, as despesas com "Ações de Informática", "Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos" e "Modernização e Divulgação das Ações Legislativas" sofreram cortes significativos de 2018 para 2019. As ações com informática tiveram uma redução em R$ 408 mil, o item de Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos teve corte de R$ 58 mil, e a Divulgação das Ações Legislativas, de R$ 763,9 mil. Ao todo, significa uma redução de R$ 1,2 milhão nessas despesas.
O orçamento de 2019 foi elaborado pelo presidente anterior, vereador Vinícius Simões (Cidadania), aliado do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) que por sua vez, não são do grupo político do atual presidente, Clebinho. Por esta razão, Clebinho e outros vereadores alegam que a previsão de despesas não foi feita adequadamente, ignorando novos gastos, como reajustes de servidores e novos contratos, ou ainda, que isto teria sido feito propositalmente, para desgastá-lo. Já o grupo de Simões assegura que o orçamento está correto e que não seria necessária suplementação, já que nos anos anteriores, a Câmara inclusive devolvia recursos ao Executivo.
Os parlamentares começaram a defender a necessidade inclusive de uma auditoria para apurar de quem é a responsabilidade pelo não-fechamento das contas. "O ex-presidente fez um orçamento sem planejamento, não deixou recursos para arcar com as despesas. Não tem mais de onde a gente enxugar, reduzir. São 11 meses à frente da gestão, e só agora fizemos a solicitação, porque não há outra saída. Esperamos que a prefeitura atenda o nosso pedido. Se não houver o repasse, não será ato de improbidade, pois por lei, podemos pedir até 5% do orçamento do Executivo", afirma Clebinho.
Ao colunista Vitor Vogas, o presidente da Casa afirmou que o crédito suplementar "não é um pedido de esmola ao prefeito Luciano". "Estou exercitando um direito previsto em lei. É constitucional."
Alguns vereadores argumentam que a suplementação é algo comum, que também foi feita por outras gestões. "Elas sempre existiram, em razão do dinamismo dos gastos. Todo ano as despesas encarecem. É no mínimo estranho que tenha sido elaborado um orçamento menor de um ano para o outro", avalia um parlamentar. Eles também relatam que Simões fechou novos contratos, como para uma empresa de libras e para uma terceirizada para a portaria, sem ter deixado fundos para tanto.
Simões, por sua vez, afirma que todas as despesas constaram no orçamento com o recurso disponível, inclusive o reajuste de 4% dado aos servidores da Casa.
"Resta saber porque está faltando dinheiro. Quando finalizamos o mandato na presidência, fizemos prestação de contas com todas as contas quitadas. Devolvemos R$ 3,8 milhões para a prefeitura em dois anos. Essa devolução deixa claro que o orçamento da Câmara é alto. Estávamos economizando quase R$ 2 milhões por ano, e ainda sugeri um orçamento com só R$ 500 mil a menos. Ainda haveria uma sobra. E o Legislativo tem que abaixar o orçamento mesmo, porque é muito caro para a sociedade. Tem que ser uma estrutura enxuta", declarou.
O vereador acrescentou ainda que apoia a proposta de auditoria, seja para verificar se o orçamento foi elaborado na conformidade, seja para identificar o problema nos gastos. Segundo ele, as contas de sua gestão em 2017 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e as de 2018 já receberam parecer pela aprovação.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
