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O deputado federal capixaba Felipe Rigoni entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (15) para deixar o PSB. Ele foi um dos nove suspensos das atividades do partido e das comissões por 12 meses por votar a favor da reforma da Previdência, ao contrário da orientação do partido. Rigoni apresentou uma ação individual declaratória de justa causa, alegando grave discriminação pessoal e perseguição para tentar a desfiliação sem perda do mandato.
Outros seis deputados entraram com uma medida judicial como a de Rigoni: Tabata Amaral, Gil Cutrim, Flavio Nogueira e Marlon Santos, do PDT, além de Jeferson Campos e Rodrigo Coelho, do PSB. A suspensão imposta pelo PSB a Rigoni determinou a saída imediata das comissões em que o parlamentar atuava. O capixaba, no entanto, conseguiu que Rede, Cidadania, Democratas, PSC e PL cedessem cadeiras para continuar em comissões como as de Educação e de Ciência e Tecnologia.
Na ação judicial, Rigoni argumenta que o PSB assinou uma carta-compromisso de atuação com o movimento Acredito, do qual ele faz parte, garantindo que o parlamentar poderia ter independência política e atuação programática. No entanto, o documento foi sumariamente ignorado pelo partido na votação da Previdência. "Mesmo com as cinco emendas que emplacamos para melhorar o texto da reforma, nós fomos várias vezes chamados de traidores, foi falado que não temos nada a ver com o partido, e eu e o movimento Acredito fomos chamados de lobo em pele de cordeiro, querendo dizer que estávamos querendo nos infiltrar de maneira perniciosa no partido, o que nunca foi verdade, pois sempre fui transparente", afirmou o deputado.
Rigoni disse ainda que o partido teve uma conduta diversa do que já fez em outras ocasiões. "Existe uma diferença muito grande no tratamento das pessoas que votaram a favor da reforma da Previdência, e das que votaram a favor da reforma trabalhista. Naquela situação, os parlamentares ou foram liberados para sair do partido, ou nada aconteceu. No nosso caso, nos suspendem por meses, em situação que temos convicções diferentes do partido". Ele acrescentou que essas opiniões dificilmente vão mudar. "Convicções não mudam em 12 meses de suspensão, e o partido notoriamente só quer nos fazer sangrar, deixando 1/4 do mandato sem atuação parlamentar, e por isso estamos pedindo o mandato na Justiça".
Com convites de mais de uma dezena de legendas, Rigoni ainda não adiantou para onde deve seguir, mas apontou as caracteríticas do partido que quer escolher. "Primeiro, que tenha práticas mais democráticas; segundo, um partido com espaço para a visão de mundo que eu tenho, que é mais liberal na economia, e mais progressista nas políticas sociais; e em terceiro lugar, um partido que tope construir um projeto para o país que fuja dos extremos", afirmou.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, como os mandatos também pertencem ao partido político, parlamentares só podem mudar de legenda nas hipóteses de incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. A legislação determina que infidelidade partidária pode ser punida com a cassação do mandato, preservando a "vaga" do partido, mas isso raramente acontece. Deputados costumam sair em comum acordo ou aproveitando a janela partidária, sete meses antes da eleição. No caso dos deputados federais, isso só poderá ser feito em abril de 2022.
O presidente estadual do PSB, Carlos Roberto Rafael, lamentou a decisão do deputado Felipe Rigoni em ir à Justiça, mas frisou que o partido não vai abrir mão da vaga. "Nós filiamos ele à sigla, trabalhamos pela eleição dele, o ajudamos financeiramente e com os votos da coligação, lamentamos profundamente que tenha chegado a este ponto. Mas do ponto de vista estatutário, a Executiva nacional já deliberou sobre a matéria, amparado pela legislação e pelo estatuto. Como dirigente estadual, tentei encaminhar de forma diferente, para que houvesse uma dosimetria da pena, mas não teve como", explicou.
Rafael questionou a argumentação sobre a carta de compromisso. "O partido não tem compromisso com nenhuma entidade extrapartido, que tenta se apoderar dos mandatários para tentar fazer prevalecer seus interesses econômicos. Não existe mandato individual no Brasil. A base partidária é o sustentáculo da sociedade democrática. O partido já deu sua punção, e vai lutar por sua vaga", disse.
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