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Suspenso por um ano da maioria de suas funções na Câmara após uma punição do diretório nacional do PSB, o deputado federal Felipe Rigoni irá entrar na Justiça para pedir sua desfiliação do partido por justa causa e, assim, manter seu mandato parlamentar. Rigoni está sofrendo a punição por ter votado favoravelmente à reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Por conta da sanção, ele está tendo seu trabalho nas comissões prejudicado.
De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, parlamentares só podem mudar de legenda nas hipóteses de incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. A legislação determina que infidelidade partidária pode ser punida com a cassação do mandato, preservando a "vaga" do partido, mas isso raramente acontece. Deputados costumam sair em comum acordo ou aproveitando a janela partidária, sete meses antes da eleição.
No entanto, o PSB já deixou claro que irá reivindicar o mandato dos "infiéis" em uma ação judicial por infidelidade partidária.
"Não me cabe mais no partido. E vou pedir o meu mandato na Justiça. Mas ainda não está definido quando. Estamos estudando junto aos advogados. Os argumentos estão sendo construídos dentro da linha da discriminação pessoal grave. Temos material suficiente para defender essa tese", afirmou neste domingo (15) ao Gazeta Online.
A decisão do PSB ocorreu no dia 30 de agosto, e a notificação sobre a suspensão chegou na semana passada à Câmara. A partir desta semana, Rigoni já terá que sair de quase todas as comissões que fazia parte, indicado pelo partido.
Segundo o deputado, o regimento determina que cada parlamentar esteja em no mínimo uma comissão permanente, e ele optou pela Comissão de Finanças e Tributação. Rigoni também permanecerá nas comissões em que foi indicado por outros partidos: a Comissão Especial da Reforma Tributária e a do Marco Legal do Saneamento Básico, como também a da "PEC da Regra de Ouro" - para a qual foi indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Também não haverá consequências na atuação das comissões externas, como a de acompanhamento dos trabalhos do MEC e a de fiscalização da concessionária Eco101.
Rigoni também afirmou que, apesar de já ter recebido cerca de 15 convites de outras legendas, ainda não está em conversas adiantadas com nenhuma delas.
"Estou tentando a melhor maneira de sair, não quero brigar com ninguém, quero o melhor diálogo. Também não afetará em nada a minha relação e apoio ao governador Renato Casagrande (PSB). Mas vou discutir isso depois", disse.
O deputado só pode ser considerado fora do PSB após decisão judicial - liminar ou definitiva.
GRUPO SUPRAPARTIDÁRIO
As divergências com os partidos após a votação da reforma da Previdência também impulsionaram Rigoni e outros 17 parlamentares a fortalecerem o autodenominado Grupo Parlamentar Suprapartidário (GPS), um grupo "paralelo" e suprapartidário de deputados de primeiro mandato para tentar ampliar sua influência na pauta da Câmara, por se considerarem sem espaço dentro das legendas e longe da articulação política dos líderes para emplacar seus projetos. A informação foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
O grupo inclusive já se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir as propostas da "nova bancada", embora não seja algo constituído formalmente. Um dos pontos que defendem é que possam exercer o mandato com independência, sem o risco de punições dos partidos, já que alguns deles foram considerados "dissidentes" e alvos de sanções. De acordo com Rigoni, os parlamentares podem se fortalecer com a união.
"A ideia não é determinar que a gente tenha que votar junto em plenário, é que a gente construa consensos, leve projetos prioritários para a frente, para fazê-los andar. Temos pessoas de todos os partidos, majoritariamente de Centro", disse.
O deputado nega que o grupo tenha por objetivo se unir em torno de um só partido ou até mesmo fundar um novo. "Esse grupo já estava junto desde abril, antes mesmo de ocorrer a questão da Previdência. Não são só aqueles dissidentes, há pessoas muito consolidadas em seus partidos. E não faz sentido que isso gere algum incômodo aos nossos partidos, pois é apenas um grupo que se reúne em torno de ideias", frisou, em entrevista ao Gazeta Online na noite deste domingo.
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