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O funcionário de uma empresa terceirizada da Prefeitura de Vitória que trabalhou na casa do então prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PPS) entre 1998 e 2004 contou, em depoimento, que jamais atuou em outro local enquanto foi contratado pela companhia.
Luiz Paulo, hoje diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na última terça-feira (29).
Oficialmente, o funcionário prestava serviços em uma área relativamente distante da Ilha do Boi, endereço do então prefeito. "Embora conste do seu contracheque a informação de que prestava serviços no Parque Moscoso, verifica-se que ele nunca laborou neste local", registrou o desembargador relator do caso, Fernando Estevam Bravin Ruy.
Parte do depoimento do trabalhador foi transcrita no voto e revela as atividades diárias dele: "que como era pessoa de confiança chegou a 'olhar as crianças' assim como cuidar dos cachorros, dando ração, a pedido da esposa do senhor Luiz Paulo; que também limpava o jardim na parte da frente".
E, para isso, recebia pagamentos da empresa, que, por sua vez, contava com verbas dos cofres públicos. "No contracheque do depoente recebia de R$ 800,00 a R$ 1.000,00 pagos diretamente pela Serves através de contracheque; que não recebia nenhum valor diretamente do Sr. Luiz Paulo", consta, ainda, no depoimento. À empresa não foram imputados atos de improbidade.
"O cargo de prefeito não confere ao seu ocupante a disponibilização de um porteiro para vigiar a entrada e saída de pessoas da sua residência, sobretudo quando este funcionário é contratado por uma empresa terceirizada que presta serviços para a municipalidade", escreveu o relator, no voto.
A condenação em primeira instância saiu em 2016. Luiz Paulo deve pagar multa de R$ 50 mil, ressarcir a prefeitura em valor ainda a ser calculado, e teve os direitos políticos suspensos por 8 anos.
Após um recurso da defesa do ex-prefeito, a 2ª Câmara Cível do TJES decidiu excluir apenas uma das punições definidas em 2016: a perda da função pública.
LEI DA FICHA LIMPA ESTADUAL
Mas especialistas em Direito Administrativo e Eleitoral consultados pelo Gazeta Online avaliam que, por estar inelegível (com a suspensão dos direitos políticos), o ex-prefeito poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa estadual e, assim deveria ser exonerado pelo governo do Estado. O Instituto Jones é vinculado à secretaria de Estado de Planejamento.
A Secretaria de Estado de Governo informou que ainda vai avaliar o caso: "A Secretaria de Estado de Governo informa que ainda não tem conhecimento desta decisão judicial e que assim que a conhecer, o caso será analisado e haverá uma avaliação sobre quais as providências cabíveis".
SERVIÇOS REGULARES
Advogado de Luiz Paulo, Henrique Herkenhoff diz que o funcionário da empresa terceirizada prestou serviços regularmente na casa do então prefeito de Vitória como segurança.
"O caso não tem nada de irregular. Optou-se por uma vigilância armada privada, por recomendação da assessoria da Polícia Militar. Tinha um adido da PM na prefeitura que recomendou que ele tivesse uma segurança. Se o Tribunal de Justiça entende que essa segurança não deveria ter sido feita, embora tenha sido de boa-fé, isso não é improbidade", afirmou.
Quando trabalhou como segurança estava protegendo o preito a serviço da prefeitura. Quando ele quis contratá-lo para serviços pessoais, ele deixou de ser custeado pela prefeitura e o contratou com carteira assinada, muito antes de qualquer processo ou denúncia", frisou.
"MEU AMIGO"
Nesta quinta-feira (29), Luiz Paulo publicou um texto no Facebook em que relata que contratou os serviços do funcionário como caseiro, mas que ele mesmo arcou com a remuneração:
"Quando assumi a Prefeitura de Vitória, há 22 anos atrás, fui morar numa casa alugada na Ilha do Boi. Era casado e tinha três filhos de 4 a 14 anos de idade. Tinha dois policiais militares designados para a segurança. Durante o dia era sempre acompanhado por eles. Não queria policiais nem viatura policial na minha casa à noite. Pedi apenas um vigia noturno desarmado. A empresa terceirizada fazia a segurança patrimonial da prefeitura colocou um funcionário como vigia que chegava a noitinha saia pela manhã. Foi assim que conheci o Zé Carlos.
Minha família e eu, até nosso cachorro Guga, nos afeiçoamos ao vigia Zé Carlos, um baiano boa praça, educado e prestativo. Não demorou muito até que ficou claro que Zé Carlos poderia ser muito mais importante para nossa família como caseiro do que como vigia.
Ele está comigo até hoje. É mais que um empregado é um amigo. Me ajuda a fazer caldo de feijão nas festas de aniversário e se especializou em fazer o melhor acarajé de Vitória que eu sirvo orgulhosamente aos amigos mais chegados. Ele está perto de se aposentar e já me disse que vai voltar pra Bahia pra curtir os netos.
Quando o conheci, Zé Carlos era só um vigia noturno. Hoje ele é um membro da minha família"
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