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O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) um aumento no valor do fundo eleitoral, que é um recurso público utilizado para financiamento de campanhas. Em 2022, se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o valor será de R$ 5,7 bilhões, três vezes mais do que foi usado em 2018.
Entre os principais beneficiados por esse aumento estão os próprios parlamentares que aprovaram o projeto, já que a maior parte do Congresso deve disputar o pleito do ano que vem. Além deles, quem também sai ganhando são os caciques dos partidos, responsáveis por dividir o dinheiro entre os candidatos.
Na avaliação de especialistas em Direito consultados por A Gazeta, ao aprovar um fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões, deputados e senadores legislam em causa própria e ignoram os problemas da sociedade, que vive as consequências da crise da pandemia de Covid-19.
O aumento no valor do fundo eleitoral foi uma das mudanças apresentadas no parecer do relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Para chegar a uma quantia maior, ele estabeleceu que fossem retirados, até 2022, 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral.
A regra foi criticada por parlamentares durante a votação, entre eles Fabiano Contarato (Rede), que votou contra a LDO e disse ser “vergonhoso” o projeto apresentado. Além de Contarato, outros quatro parlamentares do Espírito Santo foram contrários ao relatório.
A votação foi feita nas duas Casas, de forma separada. A senadora Rose de Freitas (MDB) foi a única da bancada do Espírito Santo que não votou, já que preside a comissão responsável por elaborar o orçamento do ano que vem.
Para o professor de Direito Eleitoral Vladimir Feijó, o aumento do valor do fundo não pode ser analisado fora do contexto da reforma eleitoral que é analisada no Congresso.
“Esse aumento acontece justamente para as eleições gerais, que é a eleição que eles mesmos vão concorrer e pela qual eles têm se empenhado em aprovar diversas reformas. Se a gente tiver a mudança para o distritão, como muitos parlamentares têm defendido, esse aumento do fundo favorece e muito candidatos que já está em mandato, porque serão candidatos que já tem visibilidade e vão ser priorizados pelos partidos”, afirmou.
Assim como os parlamentares, os caciques dos partidos também se beneficiam dessa mudança. Isso porque são eles que definem a quantia e para qual candidato o dinheiro vai durante o período eleitoral, o que, na avaliação da professora de Direito Constitucional da PUC-SP Gabriela Zancaner, favorece candidatos em mandato.
“Eu acho preocupante termos um aumento nessa proporção do fundo eleitoral sendo que o sistema de distribuição do dinheiro não é equânime. Isso beneficia os próprios caciques políticos, que vão ter ainda mais dinheiro para negociar e destinar da forma como bem entendem”, destaca.
Zancaner pontua que o fundo eleitoral é necessário e importante para o financiamento de campanhas e tem aumentado desde 2015 quando o uso de doações de empresas privadas foi proibido. Mas para ela, nada nada justifica um aumento expressivo do fundo eleitoral, principalmente no atual contexto, em que busca-se enxugar gastos.
“É inadmissível, neste momento, aumentar o fundo, sobretudo nessa proporção. Passamos por uma crise acentuada, prevendo reformas no Congresso para equilibrar as contas, as pessoas sem emprego, sofrendo as consequências dessa pandemia."
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