O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) autorizou os deputados estaduais Fabrício Gandini (Cidadania) e Pablo Muribeca (Patriota) a se desfiliarem dos seus partidos atuais e migrarem para outras legendas sem perderem o mandato. Em ambos os casos, o plenário do TRE-ES considerou que há justa causa para a desfiliação partidária, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11).

Gandini já negocia sua filiação ao PSD, enquanto Muribeca já tem o ingresso quase certo no Republicanos. Os dois são pré-candidatos a prefeito em seus redutos eleitorais, Vitória e Serra, respectivamente.

Durante o julgamento, o relator dos dois casos, Lauro Coimbra, apenas resumiu seu voto, afirmando que concordou com os pedidos dos parlamentares de que há justa causa para eles deixarem as fileiras de suas siglas atuais. Todos os demais membros do TRE-ES concordaram com o relator, resultando na procedência das ações de desfiliação partidária protocoladas pelos deputados em julho, no caso de Gandini, e agosto, quanto a Muribeca.

O descontentamento de Gandini com o Cidadania vai além do distanciamento dele e do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania), de quem era muito próximo. A federação formada em âmbito nacional pelo Cidadania com o PSDB também tornou a vida do deputado ainda mais complicada na legenda, uma vez que ele tem interesse em concorrer novamente ao cargo de prefeito de Vitória em 2024, mas teria de enfrentar uma disputa interna com outros quatro pré-candidatos das duas legendas federadas, incluindo Luciano e o ex-prefeito da Capital Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB).

VEJA TAMBÉM: Eleições 2024: disputa para prefeito de Vitória já tem 13 cotados

Antes de entrar com a ação de desfiliação na Justiça Eleitoral, Gandini obteve uma carta da Executiva estadual do Cidadania dando aval para ele deixar a legenda.

Já no caso de Muribeca, o tapete vermelho foi estendido no Republicanos pelo atual presidente estadual da sigla e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso, que confirmou interesse em ter o deputado concorrendo à Prefeitura da Serra no próximo ano. O parlamentar negociou a saída do partido com o presidente estadual do Patriota, Rafael Favatto, e tem usado a tribuna do Legislativo estadual como pré-candidato a prefeito muitas vezes.

Nesse caso, o deputado justificou que o Patriota negocia fusão com o PTB, processo que ainda aguarda liberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que lhe daria justa causa para sair da sigla sem perder o mandato. 

Os deputados foram procurados para se manifestarem sobre a decisão do TRE-ES e assim que houver retorno este texto será atualizado.

VEJA TAMBÉM: Eleições 2024: sem definição de Vidigal e Audifax, Serra tem 10 cotados

Conforme a legislação eleitoral vigente, o mandato proporcional (deputados e vereadores) pertence ao partido e não ao parlamentar. A troca de partido sem justa causa pode resultar na decretação da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária, sendo que o partido, o suplente ou o Ministério Público Eleitoral podem entrar com ação na Justiça Eleitoral para requerer o mandato do infiel.

A mudança de legenda é possível sem a perda do mandato nas seguintes situações: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Além disso, a cada ano eleitoral é aberta uma janela de um mês para a troca partidária sem risco de perder o cargo. Essa janela é fechada faltando seis meses para o pleito, sendo possível para os vereadores mudarem de legenda em ano de eleição municipal, como em 2024, e aos deputados estaduais e federais trocarem de sigla em ano de eleição geral, como em 2026.