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O gasto com a folha de pagamento dos vereadores da Serra pode ser maior do que o calculado pela própria Câmara do município. Os dados apresentados no estudo de impacto orçamentário disponível no Projeto de Lei 167/2023, que aumentou o salário dos parlamentares em 92% e foi aprovado na última quarta-feira (10), traz uma diferença de R$ 884 mil no valor das despesas previstas.
O documento aponta que, em 2025, quando começa a próxima legislatura e, portanto, passa a valer o novo salário, as despesas com a remuneração dos vereadores somarão R$ 4.420.497,50. Contudo, ao fazer a soma presente na tabela disponibilizada pelo próprio Legislativo municipal, chega-se a outro valor: R$ 5.304.597. Ou seja, R$ 884 mil a mais.
Isso significa que o gasto com pessoal da Câmara, considerando o aumento nos salários dos vereadores e o aumento no número de cadeiras, que passou de 23 para 25, vai subir R$ 2,7 milhões, e não R$ 1,9 milhão, como divulgado no projeto de lei.
Mas as despesas da Câmara a partir de 2025 serão ainda maiores. Com o aumento no número de vereadores de 23 para 25, haverá mais despesas com servidores da Casa, já que cada vereador têm direito a contratar até 15 assessores. Com isso, os gastos com os gabinetes passarão dos atuais R$ 24,2 milhões para R$ 26,7 milhões em 2025, o que totaliza R$ 2,5 milhões a mais, segundo previsão feita pela Câmara.
Todas as novas despesas juntas (aumento do salário dos vereadores, aumento da quantidade de cadeiras e aumento do número de servidores) somam R$ 5,2 milhões a mais ao ano.
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A Gazeta procurou especialistas em contas públicas que, ao analisarem o documento apresentado pela Câmara, chegaram à mesma conclusão: a de que parece haver um erro no cálculo da previsão do impacto financeiro.
Atualmente há 23 vereadores que recebem mensalmente R$ 9.208,33. Considerando os doze meses do ano, o gasto com o pagamento dos salários dos vereadores anualmente é de R$ 2.514.499,08.
Em 2025, o cenário será outro. Haverá mais vereadores, que ganharão salário bem maior. Cada um dos 25 vereadores receberá mensalmente R$ 17.681,99. Considerando os doze meses, a soma dos salários de todos eles resulta em R$ 5.304.597.
O número é maior do que aquele que consta na tabela com os dados usada pela Câmara na confecção do estudo de impacto orçamentário assinada pelo coordenador de Finanças da Câmara. O documento aponta um gasto de R$ 4.420.497,50, ou seja, R$ 884 mil a menos.
Segundo um especialista em controladoria na administração pública ouvido por A Gazeta, que preferiu manter o anonimato, é possível que o cálculo tenha sido feito de forma errada, considerando dez meses no ano e não doze. De fato, se o cálculo for feito dessa forma, o número final é exatamente o apresentado pela Câmara.
O secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, também analisou o documento e avaliou, da mesma forma, que houve um erro nos dados apresentados.
“A gente observa que há um erro no cálculo da folha salarial dos vereadores. Neste caso, é necessário que eles apresentem novo estudo de impacto, reapresentem o projeto, desta vez com um debate mais amplo, para dirimir os erros de apresentação”, disse.
Rossoni lembrou ainda que o projeto foi protocolado menos de duas horas antes da votação, que aconteceu na noite de quarta-feira (10), em sessão que não estava prevista e que não foi transmitida ao vivo pela internet.
Como A Gazeta reportou, o vídeo com a gravação da votação só foi incluído no canal do YouTube da câmara por volta de meia-noite. Ainda havia rasuras no documento que mostra como votaram os vereadores. O nome de três deles foi incluído a caneta e a palavra “reprovado” foi rasurada e ao lado foi escrito, também a mão, “aprovado”.
A Câmara da Serra foi questionada a respeito da diferença entre os números apresentados no estudo, mas não se manifestou. Também tentamos contato com o presidente da Casa e com os autores do projeto, os vereadores Wellington Alemão (PSC) e Jefinho do Balneário (PL), por email e por telefone, mas não houve resposta.
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