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O governador Renato Casagrande (PSB) ainda está avaliando se vetará ou não a criação de 307 cargos comissionados de livre nomeação e exoneração no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A proposta foi aprovada em regime de urgência pelo plenário da Assembleia Legislativa no dia 16 deste mês e, agora, aguarda o aval do chefe do Executivo.
"Ainda vou avaliar os outros artigos, as outras medidas que estão no projeto. Mas o prazo para eu poder fazer essa avaliação é até o início de agosto", afirmou Casagrande, que não estabeleceu uma data para divulgar seu veredito.
Caso este item do projeto do MPES seja aprovado pelo governador, a criação dos novos cargos comissionados representará um custo anual de R$ 27,2 milhões. Somando-se outras 21 vagas para servidores efetivos (R$ 1,5 milhão) e quatro funções gratificadas (R$ 80,9 mil), o impacto total na folha será de R$ 28.915.348,00.
Como contrapartida, o Ministério Público pretende extinguir 65 cargos vagos de promotores de Justiça e promotores de Justiça substitutos. Apesar de, hoje, não representarem gasto, a instituição destaca que caso estivessem ocupados, representariam um custo de R$ 36,8 milhões por ano. E daí calcula que haveria economia com a proposta apresentada.
13º AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
No mesmo projeto enviado pelo MPES à Assembleia consta também a proposta de criação do 13º de auxílio alimentação para servidores, benefício que hoje é de R$ 1.231 mensais. Casagrande, no entanto, já adiantou que este item - que resultaria em impacto de R$ 805 mil anuais - será vetado.
"Eu antecipei minha posição com relação ao tíquete porque não posso gerar uma brecha pra que outros Poderes tenham a mesma posição", justificou o governador, que afirma já ter conversado com o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, por telefone, sobre o assunto.
"Já conversei por telefone com doutor Eder. Falei com ele sobre a questão do tíquete. Falei que estaria avaliando e que conversaria com ele assim que fizesse uma avaliação do projeto. Nós ficamos de conversar nos próximos dias, ele tirou uns dias para uma viagem em serviço, mas quando ele retornar nós vamos conversar", disse.
Atualmente, somente o próprio Executivo paga 13º de auxílio-alimentação a servidores no Estado. A Defensoria Pública oferece o benefício aos defensores.
De acordo com o andamento dos projetos do MPES no site da Assembleia, o Projeto de Lei 577/2019 e o Projeto de Lei Complementar 36/2019, o prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis a contados a partir de 18 de julho.
VETO
O governador não se estendeu na conversa com a reportagem, não deu detalhes do contato com o procurador-geral, por exemplo.
Uma pessoa com trânsito no Palácio Anchieta ressaltou que um veto de Casagrande não necessariamente colocaria fim à questão porque tal veto poderia ser derrubado pelos deputados estaduais. A maioria dos parlamentares deu aval aos projetos do MPES, em votação em regime de urgência e às vésperas do recesso do Legislativo. A derrubada de vetos do governador, no entanto, é rara no plenário.
Ainda de acordo com fonte consultada pelo Gazeta Online, há pontos positivos na criação de cargos comissionados porque, além de serem de livre nomeação, também podem ser exonerados a qualquer momento, ao contrário dos concursados, minimizando impactos no limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar de a fonte ser próxima ao governador, não se sabe se ele compartilha da mesma opinião. Cargos comissionados também abrem margem a nomeações políticas, ao contrário dos concursados.
Em 2015, quando o MPES bateu o martelo sobre a proposta no Colégio de Procuradores, o então governador, Paulo Hartung (sem partido), sinalizou negativamente e o texto nem chegou a ser enviado ao Legislativo.
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