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O governo do Espírito Santo gastou mais de R$ 9,6 milhões neste ano de 2019 com aluguéis de prédios públicos. O valor é 5,1% maior do que a despesa do mesmo período do ano passado, de janeiro a abril.
Hoje, o governo tem 201 contratos de locação, firmados tanto com pessoas físicas como jurídicas. Entre eles, há desde prédios luxuosos em áreas nobres da Grande Vitória, que abrigam órgãos inteiros, como também imóveis onde funcionam delegacias, farmácias populares e postos de fiscalização, inclusive no interior do Estado.
Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do governo do Estado. Considerando todo o ano de 2018, o Executivo destinou R$ 31,6 milhões às locações. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o que possui o maior número de contratos de aluguel e também o que gastou o maior valor neste tipo de despesa.
Embora o órgão tenha comprado e inaugurado sua nova sede em julho de 2017, com seis andares de um edifício luxuoso na Avenida Fernando Ferrari, em Vitória, o Detran possui 63 imóveis alugados em diversos municípios. Sozinho, o órgão já gastou R$ 1,8 milhão de janeiro a abril. Os imóveis alugados são para o funcionamento de Ciretrans, postos de atendimento veicular (PAVs), Controladorias Regionais de Trânsito (CRT's), entre outras funções.
O segundo maior gasto com aluguéis vem da Secretaria de Estado da Saúde, com R$ 1,4 milhão, no mesmo período. Um dos principais puxadores da despesa é o aluguel da sede da pasta, na Enseada do Suá. Por mês, o Estado desembolsa R$ 183 mil com o prédio Enseada Plaza. Além disso, aluga imóveis em todo o Estado para o funcionamento de Farmácia Cidadã, núcleos de especialidades, almoxarifado e sedes administrativas das superintendências regionais.
PRÉDIOS
Hoje, o aluguel mais caro pago pelo governo é pelo prédio onde funciona a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em um luxuoso imóvel localizado ao lado da sede da Petrobras, no valorizado bairro Barro Vermelho, ela ocupa cinco andares e meio do prédio desde 2012. Por mês, o custo disso é de R$ 284,3 mil aos cofres públicos.
O primeiro contrato com a empresa foi feito em 2011, e a mudança para o prédio foi feita em 2012. Inicialmente, a vigência do contrato era de 30 meses. Em dezembro de 2018, o governo fez um aditivo ao contrato, prorrogando-o por mais 30 meses.
O segundo imóvel mais caro é onde funciona o Pátio Central de Reciclagem do Detran, em Campinho da Serra. Para o local, são enviados os carros que estavam nos pátios e vão ser encaminhados para o processo de leilão. O valor do aluguel é de R$ 195,7 mil.
Ainda entre os gastos relacionados aos prédios e instalações do governo do Estado, há as despesas com condomínios, que somaram R$ 1,53 milhão nos primeiros quatro meses do ano. O valor representa uma leve variação em relação ao gasto de 2018, que foi de R$ 1,39 milhão no período.
Os gastos com condomínio são principalmente nos prédios comerciais onde há salas abrigando secretarias do governo. O maior deles tem sido da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setades), com um custo de R$ 118,9 mil por mês, pelo condomínio de 21 salas do edifício que abriga a pasta, no bairro Santa Luíza, em Vitória.
SEM USO
Enquanto o gasto com aluguéis pelo governo é de cifras milionárias, por outro lado há imóveis de propriedade do Estado que estão em desuso ou são destinados a outras finalidades.
De janeiro a abril, o governo arrecadou R$ 45,9 mil com o aluguel de seus imóveis a terceiros. A receita ficou muito abaixo do esperada para este item, pois previu-se R$ 1,66 milhão, conforme consta no Portal da Transparência.
Há também sete imóveis desocupados, que inclusive são objeto de estudo pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para que possam ser vendidos ou receberem outra destinação.
Quatro prédios devem receber secretarias no Centro de Vitória
Para tentar reduzir os gastos com locações de imóveis, o governo do Estado vai iniciar, até o início do próximo ano, a realocação de secretarias, a reavaliação do uso de imóveis próprios, mas que estão ociosos, como também a venda de espaços para aplicar os recursos em melhorias de prédios públicos prioritários.
Uma das diretrizes é levar a maior parte da administração para o Centro de Vitória, concentrando os trabalhos na região, e revitalizando a econo,mia e a ocupação do bairro.
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) está em fase de finalização de estudos da comissão da Gerência de Patrimônio. Em fevereiro, a pasta realizou uma chamada pública para buscar imóveis comerciais do Centro que estejam disponíveis para serem alugados ou cedidos ao governo.
De acordo com a secretária Lenise Loureiro, quatro imóveis já foram selecionados. Com a utilização deles, o governo estima uma economia de R$ 5,616 milhões em quatro anos, o que significa R$ 1,4 milhão por ano.
Os imóveis que irão receber órgãos e secretarias são o edifício onde funcionava a antiga loja C&A, na avenida Jerônimo Monteiro; o 3º andar do edifício Castelo Branco, onde funciona o Tribunal Regional do Trabalho (TRTES); dois andares do edifício Ames, e a Casa de Maria, que pertence à Mitra Arquidiocesana, ao lado do colégio do Carmo. Todos eles ficam no Centro de Vitória.
"Os imóveis vão passar por reformas, todas custeadas pelos proprietários. A condição para o governo fechar os contratos era a da possibilidade de entrada imediata. Nossa meta é que até fevereiro do ano que vem quatro secretarias estejam nesses locais", afirmou Lenise.
A secretária ainda não divulgou quais secretarias devem migrar.
Oito órgãos e secretarias já tiveram a recomendação para serem transferidas, proporcionando economia de aluguel, entre elas a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setades) e a Secretaria de Turismo (Setur).
O governo já comprou o prédio do antigo Sebrae, que vai receber as instalações do Procon Estadual.
ESTRATÉGIA
A secretária destacou que embora haja um esforço para reduzir os aluguéis, eles são uma ferramenta importante na gestão, pois nem sempre vale a pena utilizar um prédio próprio.
"Às vezes é preciso investir milhões, sendo que você pode fazer um aluguel razoável, com a segurança de que o local estará em boas condições, com a manutenção sob a responsabilidade do proprietário. Tem que ser uma constante ver se o valor do aluguel é o melhor preço, e buscar as melhores condições, fazendo reduções significativas. Nosso propósito é rever, mas os alugueis sempre serão necessários. No interior, por exemplo, tem muita coisa alugada, e é mais vantajoso do que construir", afirmou Lenise.
Um exemplo de imóvel que o governo tenta se desfazer, por não considerar vantajosa a reforma para o uso é o Edifício Valia, que tem nove andares, ao lado da escadaria Maria Ortiz, no Centro de Vitória. Segundo Lenise, ele precisa de um alto valor de investimento, como na rede elétrica, em fibras de computação, e é melhor que fique sob os cuidados da iniciativa privada.
Detran tem despesa com 63 imóveis
Com uma despesa de R$ 1,8 milhão nos quatro primeiros meses de 2019 só com aluguéis, e R$ 340,4 mil com condomínios, o Detran explica que a grande quantidade de imóveis nesta situação é por conta da obrigação de ter um local de atendimento em todos os 78 municípios.
Ao todo, a autarquia aluga 63 imóveis, e afirma que possui três unidades de atendimento que funcionam em shoppings, sem custo de aluguel, no formato de comodato, que é uma modalidade de empréstimo gratuito de bens. Além disso, outras 17 unidades operam em locais cedidos por prefeituras, sem onerar o órgão.
Sobre o alto gasto com o Pátio de Guarda de Veículos, que está entre os alugueis mais altos do Estado, o Detran frisou que a locação se deu por meio de chamamento público, para atender a uma necessidade específica, e que mantém um padrão de qualidade de atendimento ao público.
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