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Governo do ES não dará abono para servidores estaduais em 2020

Governo do ES não dará abono para servidores estaduais em 2020

Benefício não será concedido por uma determinação da lei de socorro aos Estados e municípios. Nela, o governo federal estabeleceu restrições de despesas ao conceder recursos para governos estaduais e prefeituras na pandemia da Covid-19

Publicado em 16 de dezembro de 2020 às 10:30

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Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado ES
Palácio Anchieta, sede do governo do Estado: servidores não terão abono. (Carlos Alberto Silva)

Os servidores estaduais não receberão abono de fim de ano em 2020, de acordo com o governo do Espírito Santo. O benefício não será pago devido às determinações impostas pela lei de socorro aos Estados e municípios. Nela, o governo federal estabeleceu restrições de despesas ao conceder recursos para governos estaduais e prefeituras diante da pandemia do novo coronavírus

Por nota, o governo do Estado informou "que a Lei Complementar Federal Nº 173, de 27 de maio de 2020, estabelece uma série de medidas aos Estados e municípios para contingenciamento de despesas com pessoal, dentre elas a proibição de pagamento de abono a servidores. As vedações impostas pela lei têm efeito até 31 de dezembro de 2021".

No artigo 8, a lei proíbe a criação ou o aumento de "auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza" até o fim do próximo ano. 

COMO FOI NOS ÚLTIMOS ANOS

No último ano da gestão do ex-governador Paulo Hartung, em 2018, o abono de fim de ano para 90 mil servidores estaduais foi de R$ 1,5 mil, representando um impacto de R$ 135 milhões no Estado. Já em 2017, o benefício foi de R$ 1 mil para cada um.

Os últimos anos em que não houve concessão de abono salarial em razão de dificuldades de caixa foram 2015 e 2016, também no governo Hartung. No último ano do primeiro governo Casagrande, em 2014, o valor do abono para os servidores foi de R$ 700.

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