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A abertura de processos administrativos junto aos órgãos do governo do Estado vai passar a ser realizada somente por meio digital a partir de janeiro de 2021, deixando de existir novos processos em papel no âmbito da Administração Pública Estadual. A substituição do uso do papel por documentos digitais está sendo feita com a migração dos processos para a plataforma E-docs, que começou em abril de 2019.
Conforme o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), anunciou em live, nesta terça-feira (15), o prazo inicial para o fim da migração era abril de 2021, mas a meta será alcançada ainda no primeiro dia do ano que vem.
Na prática, isso significa que qualquer processo que dependa de órgãos e autarquias da administração estadual como Detran, Procon e Junta Comercial, por exemplo poderá ser aberto e acompanhado pela população de forma virtual, baixando o aplicativo "ES na Palma da Mão", disponível para celulares Android e IOS, ou pelas plataformas virtuais do governo, por meio do acesso cidadão, neste link.
Após se cadastrar usando o CPF, o cidadão pode protocolar petições, enviar documentos e acompanhar a tramitação de processos. Até o momento, 97% dos processos já são abertos virtualmente e a plataforma ultrapassou a marca de 230 mil processos e 11,6 milhões de documentos capturados.
Entre os processos que poderão ser feitos pela plataforma citados pelo governo, estão pedidos de licenciamento ambiental, petições para construção de obras, regulamentação fundiária, registro de reclamações no Procon e contestação de multas no Detran.
De acordo com a Seger, a plataforma foi desenvolvida por mão de obra própria do Estado, do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), e, por isso, o gasto para migração dos processos foi de R$ 150 mil em 2019, apenas para a "capacitação de aproximadamente quatro mil servidores quanto ao uso do sistema".
Desde abril do ano passado, de acordo com a secretária estadual de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, já foram economizadas 54 toneladas de papel com a digitalização gradual dos documentos.
"Viemos de um passo a passo de mudanças e agora é o momento que chamamos de 'virada de chave'. A novidade vai economizar papel e tempo, já que as pessoas não vão precisar se deslocar do Norte ou Sul do Estado para protocolar petições e acompanhar processos", assinalou a secretária.
Conforme levantamento feito no início da implementação do sistema, o Estado gastava mais de 500 folhas de papel por minuto. Além da economia gerada com a eliminação do papel, os custos indiretos como transporte de documentos, toners e armazenamento serão reduzidos.
O governador destacou que a plataforma foi ainda mais útil durante a pandemia, permitindo que grande parte dos servidores estaduais trabalhassem de casa, sem comprometer a produtividade. "Estamos anunciando que viraremos o ano com um governo totalmente digital, totalmente eletrônico. A inserção do sistema e-Docs já foi importante durante a pandemia, pois mesmo durante a época mais dura, os órgãos não pararam de funcionar", pontuou.
Durante a live, Casagrande assinou virtualmente o decreto que altera a data limite para digitalização dos processos de abril para 1 de janeiro, utilizando-se da plataforma.
A maior parte dos serviços, como os da Polícia Civil e Detran, já podiam ser feitos de forma virtual. Esses "braços" do Estado que já possuíam um sistema próprio de digitalização dos processos terão até o mês de abril para trazer as suas informações para a plataforma e-Docs.
Para direcionar o cidadão de forma mais ágil para os serviços on-line, o governo estadual desenvolveu a plataforma Guia de Serviços. Nela, cidadãos, empresas, produtores rurais e servidores públicos podem obter informações sobre os serviços que precisam e como chegar até eles de forma digital.
Lenise afirma, ainda, que o próximo passo é ceder a plataforma para os municípios capixabas. "Queremos que todas as prefeituras tenham a facilidade para economizar os cofres públicos, poupar o tempo dos cidadãos e ainda o meio ambiente agradece", ressaltou.
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