0min de leitura
O governo do Estado começou a pagar, em abril, bônus por desempenho aos auditores fiscais do Estado. Ao todo, 226 profissionais tiveram direito a R$ 6,5 mil a mais, o que representou R$ 1,4 milhão extras. O Poder Executivo argumenta que a bonificação é necessária e só foi paga porque metas foram alcançadas.
Foi a primeira vez que houve o pagamento, autorizado por uma lei estadual proposta ainda em 2018, pelo governo passado. Outra bonificação deve ser oferecida à categoria em meados de agosto, a depender do cumprimento das metas.
Todos os auditores ativos, não cedidos a outros órgãos ou afastados por dez dias ou mais, receberam a bonificação, no valor máximo. As metas, de acordo com o atual secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, são globais. É por isso que todos os auditores aptos foram remunerados pela produtividade.
De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, auditores fiscais da Receita estadual ganharam em média, em abril, R$ 16,8 mil, com descontos.
Ainda de acordo com o chefe da pasta, a primeira distribuição de bônus ocorreu por conta do crescimento da receita e do incremento nas auditorias realizadas no segundo semestre de 2018. A elevação foi expressiva, quando comparada com o mesmo período de 2017.
Conforme os dados apresentados por Pegoretti, de um semestre a outro, a arrecadação de ICMS cresceu na casa dos R$ 600 milhões, em universo de R$ 5 bilhões. E as auditorias passaram de 1.551 para 2.512, um crescimento de 62%.
"Sou muito favorável a esse tipo de pagamento, que é remunerar o servidor pelo desempenho. É uma forma de incentivar uma maior produtividade dele e o aumento do resultado do trabalho. O serviço público precisa se modernizar. E é positivo remunerar conforme o trabalho", afirmou.
Esse tipo de bonificação costuma render debates, como explica José Simões, professor de Gestão Pública do Ibmec.
"Há argumentos para os dois lados. Um deles é o de que o servidor passou no concurso público para aquilo e já é remunerado. Se alguém foi contratado para isso, para que vou pagar de novo? Geralmente, é feito para aumentar a arrecadação. Mas, se aumenta muito a produtividade, significa o quê? A fiscalização não estava sendo bem feita antes? Eu entendo que não cabe", comentou.
O secretário da Fazenda discorda, claro, do argumento de que a bonificação por produtividade seja pagar a mais a um servidor pelo próprio trabalho.
"Por que um vendedor de loja recebe uma comissão pelas vendas? É para motivação, uma energia a mais para tirar a pessoa do lugar comum. Bonificação por resultado é medida de gestão amplamente usada na inciativa privada, inclusive para quem ganha altos salários. Nas grandes empresas, multinacionais, as bonificações, às vezes, são milionárias", frisou.
PROCESSO
O pagamento de bônus aos auditores fiscais é alvo de processo no Tribunal de Contas do Estado (TCES), movido pela Associação dos Auditores de Controle Externo (Ascontrol). Em 29 de abril, o pedido para suspender a lei de maneira cautelar foi indeferido. O processo continua em tramitação no TCES.
O tribunal também tentou aplicar um sistema de pagamento de bônus aos seus servidores, por meio de projeto enviado à Assembleia Legislativa, em março deste ano. Os deputados decidiram retirar o projeto de pauta enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade desse tipo de benefício.
ENTENDA
O projeto
Bonificação
A Lei 10.824/2018 é oriunda de projeto apresentado pelo governo do Estado em abril do ano passado. Ela "institui o Programa de Garantia e Otimização da Receita Tributária Estadual".
Produtividade
Entre os principais pontos da lei, o pagamento de bonificação por produtividade aos auditores fiscais, quando são batidas metas de arrecadação e fiscalização.
Globais
O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou que as metas são globais. Por isso, em abril, referentes ao mês de competência, foram pagos os mesmos valores aos 226 auditores.
Teto salarial
O governador
Um servidor público não pode receber mais do que os R$ 22,9 mil pagos ao governador do Estado.
Descontos
Por isso, apesar dos R$ 6,5 mil de bônus aos servidores, não quer dizer que eles tenham recebido o valor integralmente.
Processo
A bonificação é questionada no Tribunal de Contas. Não há previsão sobre quando o caso será analisado em plenário.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
