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O governo do Estado pretende enviar à Assembleia Legislativa na próxima semana dois projetos de lei que buscam autorizar o Executivo a contrair empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em valores que se aproximam de R$ 1,3 bilhão.
A verba será usada, principalmente, para construção e manutenção de rodovias e de creches. Serão US$ 274 milhões para infraestrutura e outros US$ 94 milhões para a educação.
O empréstimo será tomado apesar da receita extra que está sendo possível graças ao acordo de unificação dos campos de petróleo do Parque das Baleias, no Litoral Sul.
Serão mais de R$ 10 bilhões em 20 anos. Cerca de R$ 700 milhões já foram depositados. Parte do dinheiro do acordo vai preencher fundos (Soberano e de Infraestrutura).
A explicação oficial para o empréstimo passa pelo excesso de demandas. O recurso do Fundo de Infraestrutura não poderá ser usado apenas para rodovias e as obras necessárias para ampliar a competitividade demandam muito dinheiro, diz o governo.
Outro argumento do governo para ir ao encontro do empréstimo está na saúde fiscal do Estado e o baixo grau de endividamento.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Dívida Consolidada Líquida, até o final de maio, correspondia a 6,57% da Receita Corrente Líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite um endividamento máximo de 200%.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Até o quinto mês do ano, os investimentos do governo com dinheiro de empréstimo representavam 36% do total. Foram R$ 115 milhões provenientes de operações de crédito em um total de R$ 318,6 milhões.
O governo também sublinhou que o limite para novas contratações de empréstimo, dentro do Plano de Ajuste Fiscal, é de R$ 1,5 bilhão, conforme já aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O empréstimo, portanto, está abaixo desse teto.
As obras específicas que poderão sair do papel com o dinheiro do empréstimo ainda estão sendo discutidas entre governo e técnicos do BID. Algumas, porém, são prioritárias.
O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Luiz Cesar Maretto, disse que uma série de intervenções são pretendidas para o trecho que vai da Serra a Barra do Riacho, em Aracruz.
"Estamos pensando nas necessidades urgentes. Um primeiro eixo é o da logística. De Serra a Barra do Riacho, em alguns locais serão feitas vias novas, como o contorno de Jacaraípe. Em outros faremos recuperações, duplicações", disse.
ESTRADAS
A movimentação econômica depende de boas condições das malhas rodoviárias estadual e federal, destacou o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, deputado Marcelo Santos (MDB). O colegiado debaterá os projetos na Casa.
"O objetivo é fazer a recuperação da malha, melhorar as rodovias, por conta do ambiente para atração de alguns investimentos importantes", frisou.
Na educação, o empréstimo dará fôlego ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), uma parceria com municípios que deve ser relançada em agosto.
O foco será a educação infantil, para crianças com até cinco anos, mas impactos em outras faixas etárias são esperados.
"Vai envolver a construção e manutenção da rede física, mas também mobiliário, formação de professores e sistemas de gestão", afirmou o secretário de Educação, Vitor de Angelo.
ENTENDA O EMPRÉSTIMO
Como será?
Assembleia Legislativa
O governo precisa de autorização da Assembleia para pegar o empréstimo com o BID. Por isso, vai enviar dois projetos de lei na semana que vem.
Condução
Mesmo antes das votações, as etapas burocráticas já estão sendo tocadas. Está em vias de ser publicada licitação para empresa que fará a gestão do programa de rodovias, uma exigência do BID.
Pagamento
Taxas
As condições para pagamento do empréstimo também estão em fase de discussão entre o governo e o BID.
Prazo
A proposta para os dois programas, de rodovias e de educação, é de execução em seis e cinco anos, com início de pagamento depois desse período. No caso das estradas, após carência de seis anos, haveria 20 anos para o pagamento.
Vantagem
O governo considera as taxas apresentadas vantajosas e diz que o empréstimo significa uma oportunidade para atender demandas.
Governo não registrou versões parciais de projeto do Fundo Soberano
O acordo para unificação dos campos de petróleo no Parque das Baleias, no Litoral Sul, vai render ao Espírito Santo um montante de recursos extras invejáveis para qualquer Estado inserido em uma crise nacional. Serão mais de R$ 10 bilhões em 20 anos.
Para gerir os recursos e fazer uma reserva para o futuro, o Executivo criou dois fundos, um de Infraestrutura e outro Soberano. Todo o desenho das propostas, aprovadas pela Assembleia Legislativa e já sancionadas, surgiram de reuniões de membros do governo sem que houvesse a produção de atas, anexação de estudos técnicos ou pareceres.
As informações foram obtidas por meio de um pedido feito ao governo, por meio da Lei de Acesso à Informação, para que fosse disponibilizada toda a documentação produzida para embasar a elaboração do texto, como minutas, rascunhos e estudos usados como referência.
Conforme respondeu a Secretaria de Estado de Governo, "não houve registro dos trabalhos em ata por se tratarem de reuniões de cunho técnico".
E, por esse mesmo motivo, "não existe memória registrada dos trabalhos preliminares, tais como versões preliminares ou registro de estudos, nem tampouco houve manifestação formal da Procuradoria-Geral do Estado sobre o tema, eis que o órgão continha representante como membro do grupo".
REUNIÕES
Os projetos de lei saíram de "cerca de dez reuniões" realizadas pelo grupo de trabalho criado. A versão final foi construída e modificada em único arquivo. Por essa razão, o governo afirma não haver versões prévias.
A pasta de Governo informou também que, apesar de não ter produzido documentação, a Assembleia fez "amplo debate" sobre os fundos, antes das votações em plenário.
Nenhuma emenda ou modificação proposta, no entanto, foi aceita pelos deputados governistas.
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