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O ex-policial civil Hilário Frasson prestou depoimento nesta segunda-feira (19) na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Vila Velha, a respeito da suposta venda de sentença investigada pelo Ministério Público. Ele chegou por volta das 12 horas ao local.
Hilário está preso desde setembro de 2017 e foi denunciado como mandante do assassinato da ex-mulher Milena Gottardi. O homicídio, contudo, não tem relação com a venda da sentença que teria sido intermediada pelo ex-policial civil.
De acordo com o inquérito autorizado pelo Tribunal de Justiça a pedido do MPES, a sentença sobre a qual pairam dúvidas, que trata da titularidade de um terreno, foi proferida em março de 2017 pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, então titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra, e envolvia os interesses do empresário Eudes Cecato. Ainda segundo a investigação, a venda foi negociada por Hilário e pelo juiz Alexandre Farina, diretor do Fórum da Serra e “amigo” do ex-policial civil.
Na última quinta-feira (15), a pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo afastou os dois magistrados citados das funções. O TJ entendeu que eles poderiam atrapalhar as apurações no âmbito do inquérito criminal e há indícios de que isso já ocorreu.
Ao menos nove pessoas são investigadas pelo Ministério Público por suspeita de participar do esquema. O órgão aponta indícios de ocorrência dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e exploração de prestígio.
O advogado de Hilário Frasson no caso Milena Gottardi, Leonardo Gagno, informou que não foi comunicado da ida do cliente ao Gaeco. E disse que vai encontrar Hilário ainda nesta semana para ter acesso ao processo sobre venda de sentença.
Hilário Frasson é acusado de ser o mandante do assassinato da ex-mulher, a médica Milena Gotardi, morta em setembro de 2017. O caso tem julgamento marcado para o próximo mês.
Apesar de o homicídio não ter relação com a sentença supostamente negociada, foi durante a apuração da morte de Milena que o Ministério Público tomou conhecimento do caso.
Em depoimento, Dionatas Alves, executor confesso do crime, contou que Hilário queria que a ex-mulher fosse morta na cidade da Serra, onde tinha um “juiz amigo”. Assim, “seria mais fácil resolver as coisas”. Isso, contudo, não aconteceu e Milena foi morta em Vitória.
A partir dessa declaração, o MPES chegou ao nome do juiz Alexandre Farina, diretor do Fórum da Serra, como o amigo de Hilário, e iniciou uma investigação paralela ao caso de homicídio.
Por meio da quebra de sigilo telefônico e dos dados do WhatsApp de Hilário e Farina, o Ministério Público identificou diálogos com as tratativas da sentença, iniciadas em fevereiro de 2017.
Em uma das conversas, o magistrado reforça preocupação em receber a vantagem indevida e diz que a decisão estava sendo feita "a quatro mãos".
A investigação estava sob sigilo, que foi derrubado pelo TJES na última quinta.
A defesa do juiz Alexandre Farina afirmou, por nota, que foi surpreendida com a decisão do julgamento do Tribunal de Justiça, a que determinou o afastamento do magistrado, e reforçou que "o juiz continua à disposição da Justiça capixaba".
"A decisão do tribunal pleno foi uma surpresa para todos nós, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisa lá de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomas as medidas necessárias. O juiz Alexandre farina Lopes continua a disposição da justiça capixaba, da mesma forma como sempre se portou nesses mais de 18 anos dedicados a magistratura, ou seja, com todo respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo", diz a nota assinada pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Campos e Ananda França.
Já a defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann, advogado Raphael Câmara, disse, por nota, que "não existe qualquer mensagem enviada ou recebida pelo Dr. Gutmann em toda a investigação. A defesa reitera que o magistrado é inocente e que esclarecerá a verdade rapidamente".
A defesa de Eudes Cecato disse que desde que o empresário ficou ciente dos fatos investigados prontamente acatou todas as demandas indicadas e se colocou à disposição para colaborar com as investigações. "Sendo assim, registra seu mais alto interesse em contribuir para o esclarecimento de todos os fatos, de maneira que a Justiça seja feita", escreveram os advogados Fernando Ottoni e Clécio Lemos em nota enviada à reportagem.
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