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Aprovado em primeiro turno na Câmara da Serra nesta quarta-feira (16), o projeto de emenda à lei orgânica do município que aumenta de 23 para 25 o número de vereadores na casa de lei vai gerar um impacto financeiro de R$ 1.195.071,72 ao ano.
A proposta foi aprovada por 17 votos a favor e três contra. Para começar a valer o aumento do número de vereadores — a partir da próxima legislatura —, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno, em dez dias, como prevê o regimento da Câmara.
O impacto financeiro para os cofres públicos supera R$ 1 milhão por ano porque, além do salário de R$ 9.208,33 de cada vereador, cada parlamentar tem direito a 15 assessores no seu gabinete.
Só de salário de dois vereadores a mais ao ano, a Câmara vai gastar R$ 220.999,92, considerando 12 pagamentos. Mas o 13º salário dos edis também está em discussão, o que pode aumentar ainda mais a despesa. Outro gasto que também não foi levado em consideração no cálculo é o auxílio-alimentação para os próprios vereadores que foi aprovado no início do mês e que ainda está sendo analisado pelo Executivo.
Já os gastos do gabinete, considerando todas as 15 vagas ocupadas por vereador, chegam a R$ 974.071,80 ao ano, considerando o 13º salário de cada um dos integrantes. A equipe completa de cada vereador, atualmente, custa em torno de R$ 37.461,27 ao mês só em salário, sem considerar o valor do auxílio-alimentação recebido pelos servidores.
As informações foram levantadas no site da Transparência da Câmara da Serra. No portal, a informação é de que o cargo com salário mais alto é o do chefe de gabinete: R$ 5.042,64.
Há ainda em média três vagas para cada vereador de agente de gabinete I e II. Para um desses cargos, o salário é de R$ 3.224,77 e o outro é de R$ 2.646,37. Existem ainda outros cargos como adjuntos, auxiliares e assistentes de gabinete, e esses salários vão de R$ 1.103,93 a R$ 2.453,53.
Na mesma sessão de quarta-feira (16), também foi fixado que o reajuste salarial dos parlamentares, do prefeito e do vice vão acompanhar os mesmos percentuais de aumento de salário dos servidores da cidade. O projeto que trata do reajuste também precisará ser aprovado em dois turnos.
Inicialmente, os itens não estavam na Ordem do Dia, mas foram colocados em pauta pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Rodrigo Caldeira (PDT).
Na justificativa da proposta, os parlamentares argumentaram a grande extensão do município, com 547,6 km², e que a cidade tem a maior população do Estado, com 536.765 pessoas, segundo estimativa do IBGE.
Caso a proposta seja promulgada, os vereadores vão atingir o limite máximo de parlamentares municipais permitidos pela Constituição Federal, que limita a 25 cadeiras para cidades entre 450 mil e 600 mil habitantes.
A Câmara da Serra foi procurada para apontar o cálculo total dos impactos financeiros desse e dos demais projetos, como o 13º e auxílio-alimentação, mas não deu retorno. Nem nos textos das propostas consta o valor.
A Prefeitura da Serra foi procurada para comentar as normas em discussão na casa de leis. No caso do aumento do número de vereadores e 13º salário para os parlamentares, esclarece que são de Resolução e Emenda Constitucional, sendo, assim, uma decisão da Câmara Municipal que não passa pela sanção do Executivo.
Já o projeto 263/2022, que trata de auxílio-alimentação, está sendo analisado pela Procuradoria Geral da Serra.
Correção
Diferentemente do publicado anteriormente nesta matéria, a soma com o impacto financeiro na Câmara da Serra não será de R$ 1.194.992,94 ao ano e sim de R$ 1.195.071,72
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