Até o final deste ano, os novos processos que chegarem ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) passarão a tramitar por meio de um sistema informatizado, dispensando o papel. Nesta segunda-feira (3), foi publicada no Diário da Justiça a autorização para a implantação de uma nova etapa do Projeto Judicial Eletrônico (PJe), que agora chegará aos processos de 2º grau do Poder Judiciário.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), este sistema eletrônico já é utilizado em 99 unidades judiciárias do Estado, em sua maioria em juizados especiais.

De acordo com o TJES, até agora mais de 107,3 mil processos de primeiro grau já foram peticionados de forma totalmente informatizada. No entanto, não haverá digitalização de processos. Os que existem de forma física continuarão tramitando dessa maneira. 

MIGRAÇÃO

O avanço do sistema sobre o segundo grau dependerá de ajustes. Por isso, a partir de agora será iniciada a fase de migração da versão do sistema, a fim de que até o final do ano ele já esteja disponível no Tribunal de Justiça.

Com a mudança, os advogados, que hoje precisam se dirigir ao setor de protocolo, poderão fazer as petições e acompanhar os processos pela internet. Para acessarem o sistema, os magistrados, advogados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos devem ter uma certificação digital.

De acordo com o TJES, o uso da tecnologia da informação poderá reduzir custos e dar celeridade às tramitações, já que atividades como juntadas de petições e juntadas de decisões proferidas por Cortes Especiais ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não serão mais necessárias.

"O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas", elencou o órgão em nota.

OUTRO PROJETO

Esta não é a única mudança em curso no Judiciário em função das tecnologias. O TJES também anunciou, desde o final do ano passado,  que cerca de 35 mil processos de execução penal no Espírito Santo passarão por um processo de digitalização.

Na ocasião, o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, esteve no Estado para assinar o acordo que formalizou a adesão do TJES ao projeto "Penas Inteligentes", cujo objetivo é trazer agilidade aos trâmites de processos de execução penal no Estado.

A informatização permitirá, por exemplo, que não haja necessidade de transferência de processos em casos de transferências de presos, já que todas as informações estarão em um sistema.