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Ainda na esteira da insatisfação por ter ficado alijada do reajuste de 5% oferecido pelo governo do Estado aos servidores do Poder Executivo, a Defensoria Pública do Estado apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pode dobrar o salários dos membros da instituição.
A matéria foi lida na sessão desta terça-feira (10). A reunião parlamentar foi encerrada antecipadamente por falta de quórum (quantidade mínima de deputados presentes).
Se aprovado, os ganhos básicos dos defensores públicos saltariam da casa dos R$ 10 mil para a dos R$ 20 mil. A proposta é de aumento progressivo, conforme o saldo de recursos no orçamento anual da Defensoria.
Na justificativa do projeto, a defensora-geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga, diz que a proposta está em "consonância com a capacidade financeira do Estado", pois o gasto é atrelado à disponibilidade prevista nas leis orçamentárias de cada ano.
Também ressalta que a apuração dos novos valores foi feita com "prudência e responsabilidade". O órgão usou a média salarial nacional da categoria. O menor salário, que hoje está em R$ 10.395,30, passaria para R$ 22.767,99.
"A presente proposta visa a adequar a estrutura remuneratória da Defensoria Pública ao patamar praticado em todos os demais Estados da Federação, na medida em que, hoje, os defensores públicos se encontram com a pior remuneração do país", frisa a justificativa.
O documento anexou uma tabela de salários dos defensores em todos os Estados. Nela, os do Espírito Santo aparecem com a remuneração mais baixa.
Não há qualquer sinalização sobre interesse do governo em ver o projeto aprovado. "Vamos brigar para ser aprovado. É um reajuste de forma progressiva, poderia ser implementado em oito ou dez anos", comentou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepes), Pedro Paulo Coelho.
PRAZO LEGAL
O pacote de reajustes desencadeado pelo governo de Paulo Hartung (PMDB) foi apresentado e aprovado antes do dia 10 de abril, prazo limite na legislação eleitoral para concessão de aumentos e benefícios nos ganhos do funcionalismo.
A defensora-geral, na justificativa, argumentou que o prazo dela não é o mesmo. Diz que seu limite para oferta de reajuste é até 180 dias antes do final do mandato dela mesma como chefe do órgão, segundo orientação do Tribunal de Contas do Estado. Sandra deixa a função em fevereiro de 2019. Portanto, teria até agosto para providenciar os aumentos.
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