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A atuação de uma rede de contas falsas, que agiu no Facebook e no Instagram para aumentar a popularidade de candidatos a prefeito no Espírito Santo nas eleições de 2020, segue sem apuração no Estado. O Ministério Público Estadual (MPES) e a Polícia Federal, que seriam as instituições responsáveis por conduzir investigações sobre o caso, vivem um jogo de empurra.
O uso das contas foi revelado em um relatório global elaborado pelo Facebook e divulgado na última terça-feira (12). Ao todo, 52 perfis falsos foram removidos no Espírito Santo pela empresa por violarem a política de uso. A atuação da rede, segundo o Facebook, beneficiou os candidatos Fabrício Gandini (Cidadania), Sergio Vidigal (PDT) e Euclério Sampaio (DEM). Os dois últimos foram eleitos prefeitos da Serra e de Cariacica, respectivamente.
Os adversários políticos dos beneficiados já informaram que vão cobrar uma investigação que leve a consequências judiciais. Especialistas ouvidos por A Gazeta afirmam que a estratégia virtual viola a legislação eleitoral e é passível de punição. Mas para que isso aconteça é necessária a atuação de órgãos de fiscalização.
"Caso seja confirmado o que está no relatório, tem que ter punição, não pode ficar assim", complementou.
As informações do relatório foram compartilhadas pelo Facebook com autoridades de segurança pública do país. Procurada por A Gazeta, a Polícia Federal disse que só pode abrir um inquérito mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral. O MPES, por sua vez, afirma que analisa as medidas que podem ser tomadas e que "no Brasil, a atribuição para atuar seria da Polícia Federal".
Após a publicação desta reportagem, o MPES enviou a seguinte nota: "O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Eleitoral (Cael), informa que tomou conhecimento da divulgação do relatório elaborado pelo Facebook e que a adoção de providências está na fase inicial."
Ainda de acordo com o Facebook, a empresa AP Exata, que tem escritório em Vitória, estaria por trás da criação das contas. A companhia tem como CEO o capixaba Sergio Denicoli.
Denicoli prestou serviços para a campanha de Vidigal, conforme consta na prestação de contas da Justiça Eleitoral, mas por meio de outra empresa, a Exata Comunicação Digital.
Foram pagos R$ 37 mil para monitoramento de redes sociais. Não consta na prestação de contas das campanhas de Euclério e Gandini pagamentos para nenhuma das empresas de Denicoli.
O especialista em Direito eleitoral na internet e diretor do InternetLab, Francisco Cruz, avalia com preocupação o caso. De acordo com ele, tem crescido o número de empresas investigadas por envolvimento na criação de contas falsas. Cruz explica que, por mais que os perfis não tenham difamado candidatos ou provocado desinformação, eles manipularam informações nas redes sociais, o que poderia ter impacto no pleito.
"Se você usa uma identidade falsa e veicula um conteúdo eleitoral, independentemente de ele ser positivo ou negativo, você manipula as pessoas e isso é proibido. É uma violação que tem multa, inclusive", ressaltou.
Cruz destaca que os relatórios produzidos pelo Facebook são baseados em investigações internas e robustas. As informações detalhadas só podem ser compartilhadas por meio de decisão judicial, até mesmo para não comprometer dados de usuários. Na visão dele, é necessária uma ação dos órgãos competentes.
“O Ministério Público Eleitoral precisa se pronunciar para dizer que tipo de ação ele vai tomar, seja de ações de processo que pode ajuizar, seja formas de coibir isso no próximo pleito. Os adversários também podem fazer isso, mas o MP é quem a gente espera que faça”, cobrou.
O relatório do Facebook menciona que alguns perfis chegaram a pagar por impulsionamento de conteúdos – o que amplia ou segmenta o alcance dos posts. O gasto com anúncios foi de cerca de US$ 11.500, o que corresponde a mais de R$ 60 mil.
Essa prática, contudo, quando tem cunho eleitoral, é restrita a candidatos ou partidos, e precisa ser declarada na prestação de contas, como explica o especialista em Direito Eleitoral e professor da PUC São Paulo Alberto Rollo.
"Uma das mudanças da lei eleitoral em 2020 foi essa restrição de impulsionamento de conteúdos a candidatos e partidos. Se isso foi feito por essas contas falsas, está errado, configura como crime e pode caracterizar abuso de poder eleitoral", afirmou.
"É preciso apurar quem foi que mandou criar essas contas, se houve pagamento por fora, se o que foi declarado na prestação de contas condiz com o serviço, se teve impulsionamento de conteúdo por terceiros. Há uma ilegalidade que não pode ser relevada."
O CEO da AP Exata, Sergio Denicoli, negou a criação de contas falsas e disse que a empresa citada pelo Facebook não presta serviços eleitorais.
Já a Exata, outra empresa da qual ele é proprietário, foi contratada por Sergio Vidigal para fazer monitoramento das redes sociais, mas trabalhou, segundo Denicoli, de maneira idônea.
Ele disse ainda que a empresa está apta a esclarecer qualquer questionamento jurídico.
Questionados sobre o relatório do Facebook na terça-feira, os políticos citados disseram não ter conhecimento sobre a criação de contas falsas em redes sociais para beneficiá-los.
Sergio Vidigal, que foi eleito prefeito da Serra nas eleições de 2020, disse, por meio do advogado eleitoral Altamiro Thadeu Sobreiro, que os serviços de gestão de mídia e análise de redes sociais da Exata foram contratados regularmente durante a eleição e declarados à Justiça Eleitoral. "Qualquer outra atividade fora dessa finalidade é desconhecida e, portanto, está fora da responsabilidade da campanha de Vidigal", afirmou.
O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, informou que desconhece e não compactua com a criação de contas falsas nas redes sociais. O prefeito afirmou que "não houve qualquer contrato entre sua campanha e a empresa citada no relatório do Facebook".
O deputado estadual Fabrício Gandini disse que a empresa contratada por ele para realizar a campanha digital no período eleitoral não é a citada pelo relatório do Facebook. "Não coaduno com a criação de contas falsas nas redes sociais, sejam elas utilizadas para qualquer interesse. Além disso, a empresa que foi contratada pela campanha digital não foi citada em nenhum momento pelo Facebook", declarou.
Atualização
O texto foi atualizado com uma nova posição do Ministério Público do Espírito Santo, encaminhada após a publicação da reportagem.
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