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Os vereadores que têm mandato estão autorizados pela lei, a partir desta quinta-feira (5), a mudar de partido sem serem punidos. É a chamada "janela partidária", que vai até o dia 3 de abril, data que marca seis meses antes das eleições municipais.
Para acompanhar as articulações nas Câmaras das cidades da Grande Vitória, A Gazeta vai atualizar, diariamente, as mudanças feitas pelos vereadores de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica. Na ferramenta, será possível conferir como estão as negociações, quais são as possibilidades de migração e o que ficou fechado.
Os dados são baseados em informações dos próprios vereadores e seus partidos.
A reforma eleitoral de 2015 permitiu que parlamentares possam trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia de prazo para filiação partidária de quem pretender disputar a eleição.
Em regra, como o mandato pertence ao partido que o elegeu, o parlamentar não pode sair da legenda sem uma justa causa. No entanto, no período da janela, a lei os autoriza a fazer as trocas sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.
A janela partidária vale somente para vereadores em ano de eleição municipal. Deputados estaduais e federais não são contemplados neste momento, somente quando há eleições gerais.
Já quem ocupa cargos majoritários, como prefeito, senador e governador, não se submetem a essas regras e podem trocar de partido em qualquer época que desejarem.
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