O ex-governador José Ignácio Ferreira e a ex-primeira-dama Maria Helena Ruy Ferreira livraram-se do processo que ficou conhecido como "escândalo da fábrica de sopas". Os dois haviam sido condenados e, em 2016, ficaram sujeitos até ao cumprimento antecipado da pena – o pagamento de 200 salários mínimos a entidades públicas. Mas a defesa recorreu e, em decisão publicada nesta sexta-feira (03), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou extinta a punibilidade do casal.

O advogado dos casal, Ludgero Liberato, destaca que, além do não cumprimento da pena, José Ignácio e Maria Helena não são mais condenados. O mérito do caso, se os dois são ou não culpados, não foi avaliado pelo STJ.

"A defesa gostaria de ter visto o mérito do recurso apreciado porque havia razões suficientes para que houvesse um julgamento pela absolvição", afirma Ludgero. 

Ele explica, no entanto, que entre a sentença e o recurso especial apresentado, passaram-se mais de oito anos. A prescrição se deu no momento em que o recurso foi admitido porque isso faz o prazo ser contabilizado. A acusação imputada ao casal era pelo crime de lavagem de dinheiro. A denúncia é de 2001. O Ministério Público pode recorrer.

Após a sentença de primeiro grau, e de uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJES), as Câmaras Criminais Reunidas do TJES decidiram, em março de 2016, antecipar o cumprimento da pena. Inicialmente, a condenação apontava para três anos de reclusão e multa, mas houve a conversão em pena alternativa (os 200 salários mínimos). 

O ex-presidente da Associação Capixaba de Desenvolvimento (Acads), Fernando Ferreira Paterline, e o ex-coordenador de campanha de Ignácio, Raimundo Benedito, o Bené, que também foram condenados anteriormente, não tiveram os recursos aceitos pela ministra e, assim, para eles, não houve a prescrição. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos dois. 

O ESCÂNDALO

A fábrica de sopas, idealizada por Maria Helena, que era secretária de Estado de Ação Social, foi inaugurada em 1999, com o objetivo de ajudar famílias carentes. Em 2001, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia. Para o órgão, o dinheiro para manter a fábrica, fornecido por empresários em troca de benefícios tributários, foi desviado. José Ignácio foi governador entre 1999 e 2002.