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A compra de um carro de luxo da marca Mercedes Benz, no valor de R$ 145.935, pelo juiz de Direito Alexandre Farina, em 2016, chamou a atenção dos órgãos de controle. Em um relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que fiscaliza movimentações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro, foi apontada uma atividade atípica do magistrado ao pagar R$ 58.545 para a aquisição do veículo em dinheiro vivo.
Os fatos ocorreram antes do início das tratativas para o suposto esquema de venda de sentença, iniciado, segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em fevereiro de 2017 e que culminou na deflagração da Operação Alma Viva. Ainda assim, o relatório foi incluído na denúncia feita ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Farina e outros três denunciados, inclusive outro juiz, Carlos Alexandre Gutmann, tiveram a prisão preventiva decretada pelos pelos desembargadores. Os dois magistrados são mantidos no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, em ambientes separados.
Segundo o MPES, ainda que a transação referente ao carro não tenha relação direta com o esquema de venda de sentença objeto da Alma Viva, os "dados de movimentação financeira dos investigados colhidos ao longo da instrução extrajudicial foram importantes para compreensão do perfil delitivo", escreve a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, na denúncia.
Outro denunciado que também chamou a atenção do Coaf foi o empresário Eudes Cecato, beneficiado pela sentença supostamente vendida e apontado como o responsável por pagar a propina levada aos juízes.
De acordo com o MPES, foram registradas "inúmeras atividades financeiras indicativas de lavagem de capitais desde à época dos fatos até os dias atuais". As movimentações, indicou o relatório do Coaf, não são compatíveis com o patrimônio do empresário. Eudes Cecato é sócio, segundo dados da Receita Federal, de sete empresas, que juntas têm patrimônio estimado em R$ 41,5 milhões.
Durante as conversas entre o juiz Alexandre Farina e o ex-policial Hilário Frasson, extraídas do celular de Hilário, apontado como intermediário da negociação para a venda de uma sentença, o MPES identificou que a propina paga pelo empresário aos magistrados recebia o nome de "vacas" ou "rebanho".
Para reforçar a tese de que essas menções dizem respeito a algo ilícito, o MP registrou na denúncia que, após a quebra do sigilo fiscal de Farina, constatou-se que “o magistrado não era proprietário, detentor de direitos ou criador de gado no período”.
A defesa do juiz Alexandre Farina Lopes afirma, em nota, que "a compra do veículo identificada pelo Coaf e citada pelo MPES, realizada em 2016, foi devidamente declarada em seu Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O pagamento foi realizado com uma parte em espécie e outra financiada, e o valor do veículo é condizente com a renda do juiz. Não há, portanto, nenhuma irregularidade".
Os advogados do magistrado também se manifestaram sobre a determinação da prisão preventiva e classificaram a decisão da Corte como "descabida e desnecessária", afirmando que "não há qualquer interferência nas investigações" por parte do magistrado.
"Apesar dos argumentos jurídicos apresentados pela relatora do caso, desembargadora Elizabeth Lordes, a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes discorda integralmente da decretação de prisão preventiva. Isso porque, há menos de 15 dias, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram analisadas e deferidas medidas cautelares de natureza pessoal, ou seja, diversas da prisão preventiva. Desde então, não há qualquer interferência nas investigações por parte de dos investigados, em especial, do magistrado Alexandre Farina Lopes. Diante disso, a prisão preventiva neste momento é descabida e desnecessária, o que será demonstrado pela defesa em recurso próprio", diz a nota.
A reportagem não conseguiu falar com a defesa de Eudes Cecato. Na última semana, o advogado de defesa do empresário, Fernando Ottoni, disse que, desde que ficou ciente dos fatos investigados, Eudes prontamente acatou todas as demandas indicadas e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.
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