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A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Vitória e em três empresas suspeitas de financiar gastos com serviços de marketing, produção audiovisual e pesquisas na pré-campanha do deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) a prefeito na Capital. Vídeos obtidos pela reportagem mostram a Polícia Federal na prefeitura e em uma empresa na manhã desta quinta-feira (5).
O objetivo da operação é investigar se Gandini teria se beneficiado de contratos firmados entre essas empresas e a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges) neste ano. O candidato foi o titular da pasta entre 2017 e 2018. A Justiça quer saber se a campanha dele estaria recebendo doações de pessoas jurídicas, ou seja, empresas, o que é vedado pela lei.
As empresas envolvidas na investigação são: Croma e Black Vídeo, de produção audiovisual; e Enquet, que realiza pesquisas de opinião pública.
A ação foi ajuizada pela coligação "Vitória Unida é Vitória de Todos", que tem como candidato a prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), adversário de Gandini. A coligação pede que, ao fim da investigação, sejam reconhecidos abuso de poder econômico e político e captação e gastos ilícitos na pré-campanha, que são condutas proibidas pela Lei Eleitoral.
A ordem para o cumprimento dos mandados é do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Vitória José Luiz da Costa Altafim, datada de 1º de novembro. Nos autos, ele afirma que há indícios de irregularidades e que é necessário apurar se houve doação ilegal à campanha de Gandini por meio da produção de vídeos.
O magistrado também destaca a necessidade de verificar se o candidato recebeu vantagem indevida, decorrente de contratos firmados com a Seges para os serviços de publicidade e propaganda, e utilizá-la para financiar gastos de pré-campanha.
"Entendo, ainda que em análise superficial das provas colacionadas, que há indícios de que Gandini recebeu vantagem indevida, por meio de doações estimáveis em dinheiro, consistentes nos custos de produção de material audiovisual e de pesquisa eleitoral, provenientes das pessoas jurídicas Croma e Black Vídeo e em período vedado", afirma.
"Além disso, afigura-me que Gandini aparentemente realizou doação estimável em dinheiro a diversos pré-candidatos a vereador, fornecendo-lhes serviços produzidos por empresa especializada em produções cinematográficas (roteiro, produção, filmagem e edição), para promoção de pré-campanha conjunta, o que resultou no apoio de diversos candidatos a vereadores, de partidos políticos que sequer fazem parte da coligação do candidato à prefeitura", completa.
Investiga-se também sobre contratação da empresa Enquet, pela Prefeitura de Vitória, para realizar uma pesquisa no dia 07 de agostos de 2020. Na ocasião, a população foi questionada sobre determinados serviços públicos ligados à candidatura de Gandini, como o cerco inteligente de segurança de Vitória. De acordo com a representação apresentada à Justiça, a pesquisa teria como objetivo promover a pré-candidatura de Gandini.
Altafim determinou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação para apreender documentos relativos a dois contratos firmados pela pasta. A ordem também foi para apreender o computador do secretário Alberto Salume para extração de arquivos relacionados aos contratos em questão.
O magistrado ainda decidiu pela quebra do sigilo bancário das empresas Croma, Black Vídeo e Enquet, que também foram alvo de busca e apreensão.
Após o cumprimento dos mandados, a Justiça fará a análise do material apreendido, identificando aquilo que possa ter relação com as infrações investigadas. O Ministério Público e a defesa da coligação de Gandini também foram notificados para se manifestar no processo.
Após essas manifestações, poderá haver a convocação de testemunhas, para depoimento e, depois de toda a produção de provas, os autos são remetidos ao juiz, para decisão.
Procurado pela reportagem, o advogado do candidato Fabrício Gandini, Marcelo Nunes, afirmou que não foi cometida qualquer irregularidade e que a denúncia não é embasada em provas. Ele também afirma que se trata de uma ação de cunho político e não jurídico.
"Eles fazem alegações irresponsáveis, sem qualquer prova, para tentar questionar atos de campanha do candidato. É uma ação feita por adversários e que tem mais caráter político do que jurídico."
Nunes também afirmou que os materiais apreendidos servirão para provar que não há irregularidade e servir de provas para a defesa de Gandini.
A coordenação da campanha "Avança Vitória", coligação de Gandini, afirmou "que as ações desta quinta-feira foram realizadas por um adversário político, baseadas em acusações infundadas e sem qualquer prova". "Esclarece ainda que a ação movida tem viés político e intuito de causar tumulto no processo eleitoral."
"A Coligação Avança Vitória considera que denúncias dessa natureza, às vésperas da eleição e após a candidatura de Fabrício Gandini ter desmascarado a presença do crime organizado na disputa da Capital, têm o claro objetivo de confundir o eleitor e desviar o foco das ameaças de retrocesso que a cidade está sofrendo", diz a nota.
A Prefeitura de Vitória foi procurada para prestar esclarecimentos sobre a investigação de que os contratos da administração municipal com agências para serviços de publicidade e propaganda estariam sendo utilizados para beneficiar Gandini e também sobre a contratação da empresa de pesquisas Enquet, que teria realizado pesquisas de opinião pública, ou "pesquisa de intenção de votos, de forma disfarçada", nas palavras do juiz, fora do período eleitoral.
A reportagem também questionou sobre as suspeitas, que geraram a apreensão de processos, contratos e o computador utilizado pelo Secretário de Gestão, Alberto Salume.
Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que "reafirma seu compromisso público de transparência e retidão, e afirma que nenhum contrato da administração pública, de qualquer natureza, é utilizado em benefício de terceiros".
As empresas envolvidas na ação também foram procuradas pela reportagem. Até a publicação deste texto, elas não haviam se pronunciado.
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