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O juiz Paulino José Lourenço, titular da 13ª Vara Cível Empresarial de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na última quinta-feira (14) e vai responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeitas em relação a possível parcialidade na condução da recuperação judicial do grupo Itapemirim.
O magistrado atuou no processo de março de 2016 até novembro de 2017, quando decidiu deixar o caso após ser alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formulada pelo fundador e ex-sócio da Itapemirim, Camilo Cola. Uma das alegações, na época, era a da atuação do filho do magistrado, um advogado, na vara comandada pelo pai.
E foi esse um dos pontos abordados também na investigação preliminar da Corregedoria do TJES, que resultou no pedido de abertura de PAD. Na sessão de quinta-feira, que foi acompanhada pelo Gazeta Online, o corregedor, desembargador Samuel Meira Brasil Jr, lembrou que o filho do juiz é um advogado especialista em recuperação judicial e em falência com atuação expressiva na Vara de Falência (a do juiz em questão), inclusive, como sócio oculto, o que já ficou demonstrado. O advogado seria sócio do filho de um administrador judicial.
O desembargador citou ainda transações bancárias detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). São depósitos, alguns em espécie, feitos nas contas de filhos do magistrado, entre eles o advogado. "Depósito em nome da filha do magistrado, R$ 100 mil, em julho de 2016. Depósito de R$ 200 mil em espécie em nome do filho do magistrado, elencou. Depósito feito por uma pessoa que recebia um salário mínimo por mês?", questionou, em referência ao repasse feito à filha de Paulino Lourenço.
"Não foram investigados os filhos", ressaltou o desembargador, ao reafirmar que os dados são do Coaf. "A origem lícita (do dinheiro) não foi provada", complementou.
Além dessas transações bancárias, há relatos, na investigação preliminar, de que o administrador judicial recebia dinheiro em espécie, em envelopes, ou "sacos".
"Não se questiona em momento algum o conteúdo das decisões judiciais. Não se trata de um juízo de mérito sobre a atuação do magistrado, isso não está sendo feito. Mas se ficar provada a conduta ilícita do magistrado, ela decorreu da sua atuação na Vara, o que recomenda que ele permaneça afastado das suas funções", destacou o corregedor.
APOSENTADORIA
O juiz está em licença médica desde o final do ano passado. E já pediu aposentadoria. A pena máxima após a conclusão do PAD é justamente a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Durante o julgamento, para definir se o magistrado seria ou não investigado por meio do PAD e afastado, os desembargadores externaram "lamento", "tristeza" e "consternação" por decidirem desfavoravelmente ao "doutor Paulino", mas não viram outro jeito. Pedro Valls Feu Rosa ainda lembrou que o próprio CNJ negou, por duas vezes, o afastamento do juiz do cargo. "O impedimento é flagrante. Lamento profundamente", afirmou Carlos Simões Fonseca.
"Com imenso pesar, diante de fatos tão graves, não vejo outra solução a não ser aprofundar as investigações para saber o que de fato houve", asseverou Telêmaco de Abreu Filho. A decisão do Pleno do TJES foi unânime.
Uma das maiores empresas de transporte rodoviário do país, a Viação Itapemirim entrou em recuperação judicial em março de 2016, junto com outras empresas que pertenciam à família de Camilo Cola. A recuperação uma medida para evitar a falência de uma empresa, pedida quando a companhia perde a capacidade de pagar suas dívidas.
A empresa alegou ter R$ 336,49 milhões em dívidas trabalhistas e com fornecedores, além de um passivo tributário de cerca de R$ 1 bilhão. Depois a família vendeu as empresas recuperandas para empresários de São Paulo, com os quais travou uma batalha judicial. O caso hoje tramita na capital paulista.
TRÊS DE UMA VEZ
Na mesma sessão, na quinta-feira, o TJES decidiu abrir PADs e afastar outros dois juízes, como o Gazeta Online mostrou nesta sexta-feira (15). Os afastados mantêm os salários integralmente.
O OUTRO LADO
Advogado do juiz Paulino José Lourenço, Jovacy Peter Filho defendeu, em sustentação oral durante a sessão do TJES, que as movimentações bancárias dos filhos do magistrado que coincidiram com o período da recuperação judicial da Itapemirim já foram justificadas. "Um (depósito) foi para quitar parcela de um apartamento (em relação ao filho do juiz, o advogado). E a filha recebeu valor de transação comercial do marido", afirmou Peter Filho aos desembargadores.
Ele também negou a "sociedade oculta" da qual o filho do juiz participaria. E alega que ele não atuava na mesma vara do pai.
À reportagem a defesa afirmou que a pessoa que recebia um salário mínimo por mês e fez um depósito de R$ 100 mil para a filha do juiz tratava-se de uma funcionária do sogro dela.
CONFIRA NOTA DA DEFESA:
A defesa tem plena tranquilidade de que esses fatos não aconteceram, inclusive tendo juntado declarações de imposto de renda de anos anteriores dos familiares, comprovantes de depósito, boletos pagos etc. As origens serão novamente apresentadas, demonstrando que as suspeitas não procedem.
Não há nos autos informação relacionada a pagamentos recorrentes. O teor da acusação cita valores suspeitos que teriam sido, em duas específicas ocasiões, movimentados na conta dos filhos do magistrado.
O afastamento foi uma medida regular e é corriqueira em processos administrativos disciplinares do tipo, permitindo ao magistrado dar todo o foco em evidenciar a correção com que sempre pautou sua carreira de mais de 20 anos de magistratura, sem qualquer dúvida a respeito de sua idoneidade.
Os próximos passos serão produção de provas pela defesa e análise de todo o acervo por parte da desembargadora relatora.
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