Juízes do ES são suspeitos de usar fraude para tomar herança de mortos

Investigação apontou a formação de suposta organização criminosa para aplicar golpes contra pessoas falecidas que não tinham herdeiros

A Operação Follow the Money, deflagrada nesta quinta-feira (1º) pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), revelou que juízes e advogados são suspeitos de formar uma organização criminosa para, supostamente, aplicar golpes contra o espólio de pessoas falecidas que não tinham herdeiros. Se as investigações comprovarem as irregularidades, os envolvidos podem ser denunciados por crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa e passiva e falsificação de documento público, particular e ideológica.

Conforme apurado pela colunista Vilmara Fernandes, dois juízes e advogados foram alvos da ação. Um dos magistrados foi conduzido para o presídio da Polícia Militar. O outro, assim como mais sete advogados, vão receber tornozeleira eletrônica. Os juízes são:

• Bruno Fritoli Almeida - preso
• Maurício Camatta Rangel - tornozeleira

•   Confira aqui os nomes dos outros investigados

Provas colhidas pelo MPES indicam que os suspeitos teriam formado um esquema com tarefas e atividades delimitadas. As autoridades apontam a existência de um “padrão” de mecanismos fraudulentos no ajuizamento de ações na Comarca de Barra de São Francisco, na Região Noroeste do Estado.

Constam nos autos que os investigados teriam elaborado “lides simuladas", atos em processos judiciais para lesar terceiros. As defraudações seriam facilitadas por decisões do Judiciário, que homologariam acordos enganosos, envolvendo partes falecidas, com a expedição indevida de alvarás para o levantamento de quantias financeiras.

O documento que pede a prisão preventiva dos investigados, obtido por A Gazeta, mostra que essas "lides", que deram origem a tramitação dos processos nas comarcas e que culminaram com o levantamento de cifras significativas, teriam permitido o acesso aos valores de forma ilícita.

As investigações demonstraram haver complexidade e rapidez na atuação da suposta organização criminosa, cuja colheita de informações sobre pessoas falecidas, com grandes investimentos bancários paralisados, tem capilaridade em todo território nacional e, quando ajuizada a ação judicial, tramitava com rapidez, sendo concluída em poucos dias.

Conforme apontado pelo MPES, os investigados utilizavam, reiteradamente, de técnicas consistentes para localizar e identificar pessoas falecidas, sem herdeiros necessários ou interessados, com valores altos em contas de instituições financeiras ou imóveis.

Após o levantamento dos alvos, segundo decisão da Justiça, os investigados pleiteavam perante o Poder Judiciário o cumprimento de supostos acordos extrajudiciais, com bloqueio de contas e bens e, na sequência, o levantamento e a liberação dos valores.

Como suposto esquema ocorria

• Grupo localizava pessoas falecidas sem herdeiros necessários e com valores altos em suas contas bancárias;
• Na sequência, confeccionavam contratos de compra e venda/confissão de dívida/nota promissória indicando supostos negócios jurídicos com cláusulas de confidencialidade em Barra de São Francisco, sem que as partes supostamente envolvidas no esquema não moravam no município;
• Após o bloqueio judicial dos valores depositados na conta do falecido e havendo manifestação de interessados, o exequente não se manifestava a respeito e, por via de consequência, ocorria a extinção do processo; 
• Feito o bloqueio judicial dos valores depositados na conta do falecido, sem que houvesse manifestação de interessado, era apresentado um suposto acordo extrajudicial entre as partes e em seguida homologado;
• Em seguida, peticionavam nos autos informando o “descumprimento” do acordo entabulado pela parte executada e solicitavam a liberação dos valores bloqueados.
  

Outros elementos chamaram a atenção da investigação, como o fato de as partes e de os advogados não residirem em Barra de São Francisco, inclusive seus escritórios não serem na cidade. Também ficaram em evidência documentos com assinaturas duvidosas; o fato de o cartório nem sequer precisar cumprir a determinação judicial, já que os advogados das partes já se manifestavam e apresentavam o suposto acordo; além de negociações entre as partes assinadas só pelos advogados.

O que dizem a defesa e as instituições

Por nota, a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) reiterou seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito às instituições. “Destacamos que todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão, e que a apuração de fatos deve ser realizada de forma imparcial, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório”.

Acrescentou que confia na Justiça e no processo legal para a elucidação dos fatos. “Ressaltamos que os juízes, como qualquer outro cidadão, tem o direito de apresentar sua defesa e esclarecer as acusações a ele imputadas”. Por último, informou que disponibilizou assessoria jurídica para seu associado, o juiz Maurício Camatta Rangel, acrescentando que ele está sendo assistido pela comissão de prerrogativa da associação.

“Continuaremos acompanhando o caso de perto, zelando pela integridade e independência do Poder Judiciário, e reforçando a importância do devido processo legal para todos. Informamos ainda que o juiz Bruno Fritoli não é associado”.

A OAB-ES, por sua vez, disse que está acompanhando o caso e buscando informações para tomar as providências cabíveis, observando as prerrogativas da advocacia e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, afirmaram que aguardam decisão do pleno do egrégio Tribunal de Justiça, que pode ou não ratificar a decisão do juiz desembargador relator. “Bruno Fritoli atua como magistrado há quase uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade”, destacaram. Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no Judiciário, disseram que seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência.

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