Juízes do ES suspeitos de venda de sentença se apresentam à polícia

Após Alexandre Farina se apresentar, o juiz Carlos Alexandre Gutmann compareceu ao Quartel da PM. Os magistrados tiveram habeas corpus cassado pelo Superior Tribunal de Justiça

Os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann se apresentaram à polícia nesta terça-feira (28) após terem tido as prisões decretadas, em ordens que decorreram de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal, em Brasília, negou, nesta segunda (27), pedidos de habeas corpus, fazendo com que os magistrados retornassem à prisão, contrariando decisões liminares anteriores que concederam liberdade a ambos.

Farina foi o primeiro a comparecer ao Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, no fim da tarde (veja o vídeo abaixo). Gutmann se apresentou no local no início da noite desta terça-feira.

Ambos magistrados foram denunciados no âmbito da Operação Alma Viva por suposta venda de sentença e presos preventivamente para não atrapalharem as investigações. As prisões preventivas foram um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), atendido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na mesma data, em 29 de julho.

Horas após Pleno deliberar sobre as prisões, ainda em 29 de julho, Alexandre Farina compareceu ao quartel da PM e se entregou. No dia 6 de agosto, o magistrado deixou a cela especial onde estava, após decisão liminar do STJ, agora modificada.

No caso de Gutmann, dois dias após negar o pedido liminar em habeas corpus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu a decisão no dia 6 de agosto e autorizou que o magistrado deixasse a prisão e respondesse ao processo em liberdade. A medida foi tomada após um pedido de reconsideração feito pela defesa do juiz.

Demandada pela reportagem, a advogada Larah Brahim, que integra a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes, informou que o magistrado se apresentou voluntariamente na tarde desta terça-feira, no Quartel da Polícia Militar, onde continua à disposição da Justiça. "Segundo a defesa, não há fatos novos que ensejem a prisão de Farina, e o tempo que ele permaneceu em liberdade demonstrou a desnecessidade do cárcere, tendo em vista que não foi violada nenhuma medida cautelar a ele imposta anteriormente. A defesa agora trabalha no recurso", afirmou, em nota.

A defesa de Gutmann também foi procurada, mas não se manifestou até o momento. Assim que houver retorno, este texto será atualizado.

A OPERAÇÃO ALMA VIVA

A suspeita sobre a venda da sentença, que foi proferida pelo juiz Carlos Gutmann em março de 2017, surgiu a partir de outra investigação, a da morte da médica Milena Gottardi. O ex-marido dela, o ex-policial civil Hilário Frasson, foi denunciado como mandante do crime — e condenado em julgamento no fim de agosto deste ano.

O executor confesso, Dionatas Alves Vieira, afirmou que Hilário gostaria que o crime fosse cometido na Serra, onde teria "um juiz amigo". Em análise de mensagens e ligações feitas pelo celular de Hilário, o MPES chegou ao nome do magistrado Alexandre Farina. Com Hilário, ele teria intermediado a negociação de uma sentença sem relação com o caso Milena.

O ex-marido da vítima manteve contato com Eudes Cecato, interessado na titularidade de um terreno, e com Farina que, por sua vez, segundo as investigações, atuou ao lado de Gutmann para garantir que a decisão judicial beneficiasse o empresário, em troca de pagamento de vantagem indevida.

Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção passiva ou ativa, entre elas os juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann.

A denúncia foi apresentada pelo MPES no dia 28 de julho. Já a investigação começou em maio deste ano. Inicialmente, os autos do processo estavam sob sigilo, derrubado em julho deste ano. O TJES ainda tem que analisar a denúncia. Se ela for recebida, os acusados tornam-se réus. Somente depois, eles devem ser julgados e podem ser condenados ou absolvidos.