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O juiz André Guasti Motta, da 8ª Vara Criminal de Vitória, determinou o afastamento de Nacib Haddad (PDT) do cargo de vereador da Serra e do de presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado (Seaces) por justo receio da utilização da função pública para a prática de infrações penais. A decisão é da última segunda-feira (15).
Conforme publicado com exclusividade pelo Gazeta Online, o pedetista é um dos alvos da Operação Assepsia, do Ministério Público Estadual (MPES). A investigação apontou para a existência de um esquema de cartel e fraude em contratações públicas de serviços de limpeza.
Na decisão, o magistrado também recebeu a denúncia criminal oferecida pelo MPES contra Nacib Haddad e mais 13 pessoas. Todos são sócios ou representantes das dez empresas apontadas como partícipes do esquema. Agora, tornaram-se réus no processo.
Na ação, que tramita na esfera criminal, o juiz também aplicou um bloqueio de até R$ 432,8 milhões em bens a todos os 14 acusados. O montante corresponde a duas vezes o valor dos contratos sobre os quais o MPES apontou suspeitas nas licitações.
Antes, na esfera cível, também como Gazeta Online antecipou, a Justiça havia determinado a indisponibilidade de até R$ 865,6 milhões em bens, mas das empresas. Elas estão obtendo autorizações judiciais para debloquear 50% do valor para quitar obrigações, como salários de funcionários.
VEREADOR
As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES. O trabalho de apuração apontou que o vereador Nacib Haddad, apesar de formalmente afastado do comando da Braslimp, era o sócio de fato da empresa.
A firma foi a vencedora de um dos quatro lotes do pregão eletrônico nº 37, lançado pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu) em 2016 para contratar serviço de limpeza de escolas e unidades administrativas.
Para o Gaeco, houve um acerto entre empresas concorrentes. As quatro vencedoras foram aquelas que já prestavam os serviços nas respectivas regiões por meio de contrato emergencial. O acerto, segundo a denúncia, envolveria contrapartidas em licitações semelhantes em prefeituras do Estado.
Havendo sérios indícios de que o acusado Nacib Haddad utiliza-se de sua vantagem como proprietário de fato da empresa, bem como exerce a função de vereador do município de Serra, determino o afastamento do acusado Nacib Haddad de suas funções de vereador e de presidente do sindicato das empresas de asseio e conservação no Espírito Santo, por haver justo receio da utilização da função pública para a prática de infrações penais, frisou o juiz na decisão.
A atividade como presidente do sindicato era a justificativa de Nacib para os diversos contatos com sócios de outras empresas investigadas. As conversas constantes foram apontadas pelo MPES como outro indício de cartel.
O magistrado ponderou, ainda, que a medida cautelar de afastamento do vereador não fere a isonomia processual por entender que Nacib é o único dos 14 acusados com a qualidade especial de exercedor de função pública, qual seja, a de vereador, bem como a de presidente de sindicato. O juiz André Guasti Motta, contudo, não descartou a decretação de eventual prisão preventiva dos demais no decorrer do processo.
ABSURDO
Nacib Haddad considerou a decisão um absurdo e disse que não há nada que o comprometa. Mais uma vez, ele negou envolvimento no esquema e vai recorrer à Justiça, com certeza, ressaltou.
SEGUNDA VEZ
Este é o segundo afastamento de vereador da Serra. A ex-presidente da Câmara Neidia Pimentel (PSD) está afastada desde março de 2018, em processo que apura apropriação de parte dos salários dos vereadores por parte dela.
LONGE DA CÂMARA
Nacib Haddad não deverá participar das sessões da Câmara Municipal já a partir desta quarta-feira (17).
De acordo com informações da assessoria da Câmara, assim que o parlamentar toma ciência da ordem judicial ele já deve se manter afastado da Casa, não sendo necessário mais nenhum outro rito ou procedimento interno. A situação só pode mudar caso Nacib entre com recurso na Justiça e consiga reverter seu afastamento.
O presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (Rede), não confirmou à assessoria se teve ou não acesso à decisão na noite desta terça (16). No entanto, a Casa informa que assim que tomar ciência do fato, ele encaminhará a decisão para análise da Procuradoria, a fim que de que sejam definidas algumas medidas. Entre elas, se Nacib Haddad deverá continuar recebendo salário e se seu gabinete será mantido ou se os funcionários serão exonerados. Isso dependerá do teor da decisão.
(Maíra Mendonça)
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