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O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) liberou o registro de candidatura da deputada estadual Raquel Lessa (PP), que concorre à reeleição, e de mais dois candidatos que estão entre os 29 impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por entender que eles não estão inelegíveis. Por outro lado, um candidato a deputado estadual foi barrado da disputa após ter a candidatura contestada pelo MPE.
Conforme levantamento exclusivo publicado por A Gazeta no último dia 25, mais de 20 candidatos foram contestados, incluindo uma concorrente ao cargo de vice-governadora por uma coligação e um candidato a deputado federal por um concorrente adversário, além das impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Durante sessão realizada nesta quinta-feira (1º), os juízes do TRE-ES julgaram improcedente a ação de impugnação contra a deputada e liberaram o pedido de candidatura dela. Isso porque, diferentemente da alegação inicial do MPE de que ela estaria com os direitos políticos suspensos, o próprio MP Eleitoral reconheceu que a condenação de Raquel Lessa por improbidade administrativa foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em 2019, retirando da sentença a parte que previa a suspensão dos direitos políticos dela. Com isso, a candidata está liberada para a disputa.
A defesa dela comemorou e afirmou que já esperava a decisão. "A própria Procuradoria Regional Eleitoral reconheceu que teve um equívoco na impugnação porque a decisão do Tribunal de Justiça havia afastado a suspensão dos direitos políticos", frisou o advogado Rodrigo Fardin.
Também estão livres para fazer campanha outros dois candidatos questionados pelo MPE: o candidato a deputado estadual Guto Gomes (PSB), que comprovou quitação com a Justiça Eleitoral em relação às contas de campanhas anteriores; e o candidato a deputado federal Waguinho (Patriota), uma vez que sua pena em ação criminal que respondia foi extinta por ter ultrapassado o prazo de punição e, com isso, não se pode aplicar a suspensão dos direitos políticos.
Já o candidato a deputado estadual Cleone Batista (Rede) foi barrado pelo TRE-ES com base na Lei da Ficha Limpa. Por unanimidade, foi acatado o pedido do MP Eleitoral que alegou que o candidato está com os direitos políticos suspensos, em razão de ter sido condenado em ação por crime contra o patrimônio. O advogado dele, Kayo Alves Ribeiro, afirmou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois discorda da decisão da Corte Eleitoral do Espírito Santo.
Agora, das 29 candidaturas questionadas pelo MPE, 25 seguem pendentes de julgamento. Porém, dois candidatos a deputado estadual impugnados apresentaram renúncia após a publicação de intimação para se defenderem: o ex-presidente da Câmara de Vila Velha José de Oliveira Camillo (Patriota), cuja renúncia foi homologada, e o empresário Pedro Turini (PMB), que ainda aguarda o aval da Justiça Eleitoral a sua desistência.
Além disso, o próprio procurador regional eleitoral, Julio de Castilhos, já se manifestou pela liberação de outros três nomes impugnados pelo MPE, após as contestações apresentadas pelas defesas dos candidatos demonstrarem que eles cumprem os requisitos para disputar a eleição. Os candidatos a deputado estadual Marlene Passamani (MDB) e Sérgio Camilo (União Brasil) comprovaram desligamento dos cargos públicos no prazo exigido pela legislação eleitoral, ao contrário da alegação inicial do órgão ministerial.
Já o candidato a deputado federal Marquinhos Assad (Podemos), cuja impugnação tinha base em contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TC-ES), teve as alegações acatadas pelo MPE, pois para deixá-lo inelegível as suas contas precisariam ter sido julgadas pela Câmara de Anchieta, o que não ocorreu até o momento. As contas são referentes ao exercício de 2015, quando ele era prefeito de Anchieta.
As candidaturas pendentes de julgamento precisam ser apreciadas pelo Plenário do TRE-ES até o dia 12 de setembro, conforme previsto na legislação eleitoral.
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