A Justiça Estadual funcionará em esquema de plantão extraordinário a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus. O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Sousa, publicou nesta segunda-feira (23) um ato em que estabelece um novo regime no atendimento do Judiciário. Segundo a publicação, o plantão funcionará em horário idêntico ao do expediente regular, mas, foi suspenso o trabalho presencial de juízes, servidores e demais desembargadores do poder.

As definições de quem deverá manter o trabalho presencial e quem poderá atuar de casa nos fóruns serão deliberadas, segundo o ato, pelos juízes responsáveis por cada comarca.

A partir desta segunda-feira a Justiça vai apreciar apenas habeas corpus e mandado de segurança; medidas liminares e de antecipação de tutela; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares; representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária. Pedidos de busca e apreensão de pessoas ou de bens e valores só serão analisados se for comprovada a urgência.

Também serão recebidos pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pedidos de acolhimento familiar e institucional; progressão de regime prisional e cremação de cadáver.

Os prazos processuais foram suspensos até o dia 30 de abril e eventos agendados pelo Judiciário foram todos suspensos. Na sede do Tribunal vão funcionar apenas atividades essenciais, como a distribuição de processos judiciais e administrativos; serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais; atendimento remoto de advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público; e serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, saúde e tecnologia da informação.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual (Sindijudiciário) elogiou o ato e disse que até quarta-feira (23) a Justiça Estadual deverá passar por um período de ajustes. A entidade lembrou que 80% dos processos no Estado ainda são físicos, o que dificulta a liberação para que as pessoas trabalhem de casa, e que a Justiça também é um serviço essencial que não pode ser paralisado. O sindicato também informou que está acompanhando como será organizado esta mudança, para que os servidores não sejam colocados em risco.