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Após negar os recursos interpostos em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação da ex-primeira-dama de Colatina, Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, e expediu um mandado de prisão contra ela nesta quarta-feira (10). Por desvio de dinheiro público, ela deve cumprir pena de sete anos e seis meses em regime semiaberto.
Segundo a Justiça, o prejuízo ao cofre público municipal aconteceu entre 2009 e 2013, quando Maria Júlia esteve à frente da Secretaria de Assistência Social. A superintendente da pasta e a presidente da Associação de Damas de Caridade de Colatina, Clerismar Lyrio e Lenize Lilia Tozzi Fachetti, respectivamente, também receberam a mesma condenação por participarem do esquema.
O crime de peculato teria acontecido durante a gestão do ex-prefeito Leonardo Deptulski (PT), que esteve à frente da Prefeitura de Colatina entre os anos de 2009 e 2016. No entanto, a investigação não aponta qualquer envolvimento do marido de Maria Julia com o esquema de desvio de dinheiro público.
Anteriormente, ela também já havia ocupado o mesmo cargo, entre janeiro de 2003 e maio de 2007; e desde janeiro deste ano, ela atua como coordenadora de proteção social especial, com salário-base de R$ 1.968,12, após ter sido aprovada em processo seletivo.
COMO ACONTECIA O DESVIO
De acordo com as investigações, a secretária repassava dinheiro à paraestatal com o suposto objetivo de realizar políticas públicas em prol da sociedade. No entanto, por meio de recibos assinados por laranjas, pelo abastecimento de veículos particulares e pela compra de mantimentos em supermercados, o valor beneficiava apenas as três rés.
O modo como elas articularam o desvio de verba pública foi descrito e confirmado por uma funcionária que trabalhou no setor administrativo da Associação, entre 2006 e 2012. As 12 pessoas que tinham os nomes usados para a falsificação dos recibos também foram ouvidas. Ao todo, estima-se que foram feitos 63 pagamentos fraudulentos que somam R$ 55.939,33.
O PROCESSO
Ainda em primeira instância, em 21 de julho de 2017, o juiz de direito Marcelo Feres Bressan, da 3ª Vara Criminal de Colatina, entendeu que era "notória a farta prova dos desvios de dinheiro público em prol de interesses particulares de Maria Júlia, Lenize e Clerismar e da falsificação perpetrada para dar ares de licitude ao emprego da verba dos convênios".
Já em julho deste ano, enquanto o processo corria na segunda instância, a defesa de Maria Júlia entrou com dois recursos que foram negados pelo desembargador Ney Batista Coutinho, vice-presidente do TJES. Consequentemente, nesta semana, o desembargador relator Willian Silva expediu o mandado de prisão contra ela, que foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (12).
Antes, em fevereiro de 2013, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) havia entrado na Justiça com uma Ação Penal Pública contra as três mulheres e outras cinco pessoas que prestaram serviços para a associação, mas que acabaram absolvidas. Na época, o caso ficou conhecido como "Jogo de Damas" e requeria um ressarcimento de R$ 6,7 milhões.
O QUE DIZEM AS DEFESAS
Advogado de Maria Júlia, Rivelino Amaral afirmou que a cliente nega o crime e que ainda vai decidir o que será feito a respeito da decisão, quando tomar conhecimento desta.
Já o advogado Thiago Carvalho de Oliveira, que defende Lenize e Clerismar, informou que as clientes não acham a condenação justa e que também estudará o que fará futuramente em relação ao caso. Ele ainda reforçou que o mandado de prisão é apenas para cumprimento provisório da pena.
O QUE DIZ O MUNICÍPIO
Por meio de nota, a Prefeitura de Colatina garantiu que o município adotará as medidas judiciais cabíveis e necessárias ao pleno ressarcimento ao erário, assim que esgotadas todas as possibilidades de recurso e que o processo se encontre transitado em julgado.
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