O juiz Paulo Moisés de Sousa Gagno, da 1ª Vara de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Espírito Santo, mandou bloquear o valor de R$ 1,2 milhão nas contas bancárias do prefeito da cidade, Tiago Rocha (PL), do ex-prefeito Luiz Pereira do Nascimento (sem partido) e da empresa dele, a SG Empreendimentos Imobiliários, que atua na área de engenharia. A decisão judicial é fruto de denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) devido a supostas irregularidades na desapropriação de imóveis.

Nos autos, é informado que, após apuração em inquérito policial, foram constatadas falhas na transferência compulsória para a prefeitura de cinco imóveis urbanos da SG, pelo valor de R$ 1.207.586,95. Tiago Rocha e a prefeitura afirmam que já têm "ciência da decisão" e que entendem que a aquisição seguiu os trâmites legais. O ex-prefeito, por sua vez, defendeu que a negociação ocorreu dentro da legalidade. Veja os posicionamentos na íntegra ao final da reportagem.

Ainda conforme as peças judiciais, as irregularidades foram as seguintes:

• A desapropriação por meio de decreto, com base no Plano Municipal de Educação, para a construção de uma escola de educação infantil (creche), embora a área desapropriada não atendesse aos requisitos técnicos exigidos para tanto; 
• A área desapropriada não tem as dimensões mínimas para a construção de uma creche modelo Pró-infância Tipo 1, tendo sido posteriormente ajustada para o modelo Tipo 2, com capacidade reduzida, comprometendo a eficiência administrativa e os princípios da moralidade e impessoalidade;
• A atuação do prefeito e de Luiz Pereira Nascimento, sócio da empresa citada nos autos, foi considerada pelo MPES como favorecimento político, uma vez que é aliado político do mandatário, e o ato visava a beneficiar diretamente o empresário, segundo a denúncia.

"Os documentos acostados aos autos demonstram o desvio de finalidade do ato de desapropriação, haja vista o imóvel desapropriado não atender aos requisitos legais e técnicos exigidos para a finalidade pública pretendida. A escolha do imóvel, sem a devida análise dos requisitos do projeto, configura violação ao princípio da eficiência administrativa e aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade", destaca o magistrado, no texto da decisão assinada no último dia 4.

Em conversa com a reportagem de A Gazeta na manhã desta sexta-feira (21), o ex-prefeito Luiz Pereira do Nascimento afirmou que "o negocio foi feito na maior clareza".

"O prefeito tinha um contrato com Brasília para fazer uma creche. São Gabriel é um local montanhoso, com locais difíceis de construção, e eu tinha um terreno que dava para fazer perfeitamente a construção.  Foi feito um levantamento com três corretores para ver o valor do imóvel, todas as certidões do imóvel foram vistas e, da nossa parte, foi um negócio claro, patente e para todo mundo ver", declarou.

O ex-prefeito alegou ainda que a denúncia é fruto de manifestações de vereadores da Câmara de São Gabriel da Palha, que fazem oposição a Tiago Rocha.

"A creche atende a seis bairros. Se houve algum problema, se o terreno não serviu, é outra coisa. Nós apenas negociamos com a prefeitura. Foi uma negociação transparente. Foi vendido um terreno com 2,5 mil m², e toda a população sabe que vale isso", manifestou.

Questionado pela reportagem sobre a negociação envolver a própria empresa, uma vez que Luiz Pereira Nascimento já foi ex-prefeito, o político alegou que comandou o município por somente um mandato, entre 1993 e 1996, pelo PSB, que não ocupa cargos na prefeitura e, atualmente, não está filiado a nenhum partido.