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Em audiência de custódia realizada na tarde desta quinta-feira (29), a Justiça decidiu manter a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). A informação foi confirmada pelo advogado Fernando Dilen, que faz a defesa do parlamentar. Assumção foi preso na noite de quarta-feira (28), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O requerimento foi feito em janeiro de 2023, por descumprimento de medidas cautelares por parte do parlamentar capixaba.
Preso na noite de quarta-feira em Vitória, Assumção tinha um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, depois que a Procuradoria-Geral de Justiça apontou que o parlamentar descumpriu ordem judicial imposta pelo próprio Moraes.
Após prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, Assumção seguiu às 22 horas para passar por exames no Departamento Médico Legal (DML). Ele deixou a unidade por volta de 22h30. Em seguida, foi para a Corregedoria da Polícia Militar e, de lá, para o Quartel do Comando-Geral da PM, em Maruípe, Vitória. Ele é mantido numa cela do quartel, na qual está sozinho, mas a defesa de Assumção e a Assembleia Legislativa querem que o deputado seja transferido.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Santos, se manifestou em nota. Nela, ele afirma que recebeu com surpresa a notícia da ordem de prisão contra Assumção. "Apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, cumpre-nos registrar que a sociedade capixaba perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares", diz o texto.
A ordem que Assumção descumpriu diz respeito a publicações em redes sociais. Em dezembro de 2022, Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares ao deputado estadual. Entre elas, está a proibição de fazer publicações em redes sociais.
O parlamentar do PL é investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF. Ele é acusado, pelo MPES, de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.
O Ministério Público apontou, em requerimento datado de janeiro de 2023, que Assumção fez postagens, mesmo após a vedação. Além disso, debochou da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar. Chamou o equipamento de "troféu".
Moraes concordou com o MP, determinou a prisão preventiva e estipulou o pagamento de multa de R$ 20 mil pelo descumprimento de ordem.
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