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O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), foi proibido pela 26ª Zona Eleitoral de adesivar e pintar muros da cidade de verde, cor adotada na pré-campanha de seu apadrinhado político Weverson Meireles (PDT). A multa em caso de descumprimento foi arbitrada em R$ 10 mil por dia.
Vidigal anunciou que não disputará a reeleição e colocou o nome de Weverson como aposta para o partido permanecer no comando do Executivo municipal.
A decisão decorre de uma ação inibitória ajuizada pelo partido Agir, que alegou abuso de poder político e pediu a suspensão de atos de pinturas ou adesivagem na cor verde por Vidigal na Serra. A legenda solicitou ainda que as pinturas e adesivagens já realizadas no período de pré-campanha sejam removidas, com multa não inferior a R$ 40 mil.
O Agir está no palanque de um dos adversários de Weverson Meireles, o ex-prefeito Audifax Barcelos (PP).
O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, opinou pelo indeferimento do pedido, alegando não ser possível afirmar que Vidigal agiu para influenciar o eleitorado em benefício de Weverson.
Na decisão, a juíza Telmelita Guimarães Alves afirmou que as imagens apresentadas como provas pelo Agir demonstram claramente que a nova pintura aplicada em bens públicos na Serra tem a mesma coloração que compõe a identidade visual usada por Weverson.
“É uma mostra de que a máquina pública pode estar sendo utilizada para favorecê-lo, e, por consequência, comprometer a normalidade e legitimidade processo eleitoral”, manifestou a magistrada.
A juíza determinou que Vidigal suspenda a pintura e adesivagem na cor verde na Serra e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em relação às pinturas já realizadas, Telmelita não determinou a remoção, tendo em vista os recursos públicos já gastos.
Em nota, a assessoria de imprensa do prefeito Sergio Vidigal informou que ainda não foi notificada e, quando for, a manifestação será feita nos autos.
Imagens obtidas por A Gazeta mostram alguns locais e bens públicos receberam a tonalidade verde nos últimos meses. A pintura contemplo desde muro a ambulâncias. Confira na galeria abaixo:
Fotos mostram locais pintados de verde por Vidigal na Serra
Na semana passada, a Justiça Eleitoral determinou a remoção de conteúdo considerado propaganda eleitoral antecipada, cuja autoria foi atribuída a Weverson.
A ação denunciando a propaganda eleitoral antecipada também foi protocolada pelo Agir. Nos autos, a legenda sustenta que o PDT teria, primeiro, instalado um “bunker de campanha” em imóvel comercial, com as cores que serão usadas na disputa, bem como com slogan em que é citado o número da sigla de Weverson.
Em seguida, ainda conforme o processo, o diretório pedetista teria inaugurado um segundo espaço para eventos de pré-campanha. O local, assim como no primeiro, também trazia, em sua identidade visual, elementos que configuram propaganda eleitoral antecipada, aponta a decisão.
Em junho, Vidigal foi alvo de outra decisão judicial. Na ocasião, a Justiça Eleitoral proibiu o prefeito de realizar propaganda para favorecer Weverson.
Na ocasião, o advogado Altamiro Thadeu Frontino, afirmou que o caso se refere a um evento que foi realizado no dia 28 de junho e destacou ainda que Sérgio Vidigal sempre cumpriu a legislação e não usa nem usou eventos para beneficiar seu candidato.
A decisão judicial atendeu a um pedido liminar proposto pelo Partido Liberal (PL) na Serra. A legenda alegou que, desde o anúncio da pré-candidatura de Weverson, o prefeito tem associado intensamente sua imagem ao pré-candidato, principalmente em postagens nas redes sociais, “utilizando sua posição política para promover seu apadrinhado na cena local”.
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