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A Justiça Federal revogou a prisão do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, conhecido como Daniel da Açaí. Em decisão publicada na tarde desta quinta-feira (7), o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou, porém, que ele continue afastado das funções públicas.
O prefeito foi detido durante a Operação Minucius, da Polícia Federal, em 28 de setembro, por suspeita de liderar uma organização criminosa que fraudava processos de licitação no município. Ele está no quartel do Corpo de Bombeiros Militar, na Enseada do Suá, em Vitória. Como tem foro por prerrogativa de função, tem direito a uma "sala especial" de prisão.
A decisão, publicada horas antes do vencimento da prisão preventiva, vale tanto para Daniel da Açaí quanto para os outros cinco acusados que estavam na cadeia. Entre eles há empresários e a chefe de gabinete do prefeito. Todos eles, contudo, ficam proibidos de frequentar prédios públicos da prefeitura de São Mateus e suas secretarias.
Como medidas cautelares, também foi determinada a suspensão temporária da possibilidade de contratar com o poder público, e a suspensão e entrega dos passaportes. Aqueles que não têm passaporte, ficam impedidos de tirar o documento.
Inicialmente, a prisão preventiva do prefeito de São Mateus e dos demais investigados era limitada a cinco dias. Contudo, na última sexta-feira (1), ela foi prorrogada por mais cinco dias e terminaria as 23h59 desta quinta-feira (7).
Na decisão mais recente, o desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado, argumenta que um ofício da Polícia Federal de São Mateus pediu que fossem aplicadas as medidas cautelares para que seja possível a continuidade das investigações.
Segundo trecho do ofício reproduzido no processo, ainda não foi possível finalizar a análise de todos os elementos obtidos na operação de 28 de setembro nem fazer audiências com todos os envolvidos.
O advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, que faz a defesa de Daniel da Açaí, afirmou em nota que segue confiante na atuação do Poder Judiciário.
"Todos os valores encontrados foram declarados no imposto de renda, bem como perante à própria câmara municipal quando da posse no cargo de prefeito municipal. Todos os fatos serão esclarecidos e comprovados, momento que a verdade será restabelecida."
- O prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido), e empresários foram presos em 28 de setembro na Operação Minucius, da Polícia Federal.
- A operação teve a participação de 85 policiais federais de outros Estados devido ao volume de mandados a serem cumpridos: sete de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, cumpridos em São Mateus, Linhares e Vila Velha.
- A Polícia Federal encontrou mais de R$ 400 mil em espécie na casa de Daniel da Açaí e outros R$ 300 mil na empresa do prefeito.
- Entre as acusações, as investigações apontam que Daniel da Açaí seria o líder um esquema de fraude em contratos para a aquisição de kit merenda e cestas básicas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
- As apurações, segundo a Polícia Federal, indicam que o esquema fraudulento desviou recursos públicos em contratos que somam R$ 50 milhões. As empresas combinavam preço e desistência para fraudar licitações.
- Daniel da Açaí teria recebido de 10 a 20% de propina em obra de passarela no balneário de Guriri, segundo a PF.
- Documentos destruídos foram encontrados na casa e no gabinete do prefeito. A Polícia Federal suspeita de tentativa de destruição de provas.
- Após quebra de sigilo telefônico, áudios revelaram conversas entre suspeitos do desvio de dinheiro.
- A chefe de gabinete do prefeito é apontada como responsável por administrar empresas de Daniel da Açaí que estariam em nome de laranjas.
Prefeito de São Mateus e empresários são presos em operação da PF
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